23.mar.2026
23.mar.2026
Pôncio Pilatos na era digital: Jesus ou Barrabás?
A metáfora de Pilatos e "Jesus ou Barrabás" alerta para o populismo penal e a pressão da opinião pública sobre decisões do júri moderno.
23.mar.2026
CGJ/SP veda tokenização imobiliária e edita provimento 54/25
Decisão reforça exclusividade do registro imobiliário e rejeita blockchain, priorizando segurança jurídica e controle institucional estatal.
23.mar.2026
IRPF 2026: Receita Federal publica regras para a declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário de 2025
IN 2.312/26 regula a declaração anual, fixa prazos, critérios de obrigatoriedade e reforça o controle fiscal.
23.mar.2026
Holding patrimonial: Quando faz sentido?
Estrutura societária para organizar bens, sucessão e gestão exige propósito legítimo; sem planejamento, pode gerar custos, riscos jurídicos e baixa eficiência.
23.mar.2026
O primeiro ciclo do PARC - Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial e seus aprendizados
Procedimento regulatório adota modelo preventivo de análise concorrencial, identifica barreiras e busca aprimorar mercados, mas ainda enfrenta baixa efetividade prática.
23.mar.2026
Migração previdenciária nos estados: Segurança jurídica e responsabilidade fiscal
A reabertura do prazo de migração com benefício especial é medida de justiça previdenciária, segurança jurídica e equilíbrio atuarial, já consolidada em diversos estados brasileiros.
20.mar.2026
Traição sem consequências? O paradoxo da fidelidade no Direito brasileiro
Diário de uma advogada de família sobre a infidelidade conjugal e suas consequências jurídicas.
20.mar.2026
Herdeiros em confronto: Os bastidores societários do Biscoito Globo
A disputa entre herdeiros do Biscoito Globo revelou fragilidades na sucessão e na governança de empresas familiares, levando o conflito societário ao Judiciário por quase uma década.
20.mar.2026
Coparticipação em planos de saúde: Quando a cobrança se torna barreira ao tratamento
Coparticipação é válida, mas não pode inviabilizar o tratamento. Decisões judiciais limitam cobranças abusivas ao valor da mensalidade para garantir acesso à saúde.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
