26.ago.2026
26.ago.2026
Horas extras, revelia e jornada inverossímil no processo do trabalho
O artigo analisa os limites da súmula 338 do TST e mostra como equilibrar presunção, revelia e razoabilidade na reconstrução da jornada, sem premiar omissões nem validar ficções.
26.ago.2026
Fraude contra credores
Requisitos legais, ação pauliana e o precedente do STJ sobre acesso ao cadastro de clientes do Bacen.
26.ago.2026
A nova arquitetura nacional das alienações judiciais: Avanços e desafios do Provimento CNJ 255/26 para os leilões
Plataforma nacional, governança, segurança jurídica e o novo papel dos atores da expropriação.
26.ago.2026
Diretrizes e propostas de governo para a presidência do Brasil
Descubra as convergências e divergências dos planos 2026 em segurança, fiscal e reformas. Análise dos trade-offs. Leia o estudo completo!
26.ago.2026
Casamento civil na era da governança por dados - provimento 218/26 CNJ
O provimento reforça a governança por dados no sistema extrajudicial, ampliando transparência e monitoramento da produtividade das serventias e dos atos de registro civil.
26.ago.2026
Fundo Eleitoral e precatórios: As escolhas fiscais do Estado brasileiro
O artigo analisa como as escolhas fiscais do Estado revelam prioridades, contrapondo a previsibilidade do Fundo Eleitoral à postergação de precatórios e seus impactos na segurança jurídica.
26.ago.2026
Pesquisa de anterioridade: A proteção da marca começa antes do depósito
Pesquisa de anterioridade ganha relevância na prevenção de conflitos sobre marcas e pode evitar prejuízos após a consolidação do negócio.
26.ago.2026
Decretos para big techs: A urgência justifica a fragilidade institucional?
O texto analisa os novos decretos sobre plataformas digitais, destacando seus impactos, desafios jurídicos e a controvérsia sobre seus limites institucionais.
26.ago.2026
Herdeiro pode usucapir imóvel da família? STJ reforça os limites da posse familiar
STJ reforça que morar por décadas em imóvel da família não basta para usucapião e destaca a necessidade de posse com animus domini.
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