8.out.2026
8.out.2026
Indeferimento de prova e julgamento antecipado à luz do tema 988
Quando a prova é indeferida e a parte perde justamente por não provar, há algo errado. O Tema 988 precisa ser repensado à luz do direito à prova e da eficiência processual.
8.out.2026
Os limites do reenquadramento do ato de improbidade administrativa em recurso exclusivo da defesa: Análise à luz do AgInt no REsp 2.216.363/SP
STJ afasta exigência de dano presumido em improbidade, mas reenquadramento da conduta gera debate sobre garantias da defesa e reformatio in pejus.
8.out.2026
Hermenêutica jurídica e triagem por IA
Como a instrução normativa 42/26 do STJ operacionaliza um erro que a filosofia do direito já havia superado.
9.out.2026
Riscos psicossociais na NR-1: Campanha de conscientização não é gestão de risco
A nova NR-1 amplia a responsabilidade das empresas ao exigir a identificação e prevenção de fatores psicossociais na organização do trabalho.
9.out.2026
IDPJ rejeitado: O STJ resolveu que são devidos honorários, mas o quanto permanece indefinido e a insegurança prejudica a todos
A rejeição do IDPJ gera honorários, mas a falta de critérios para calcular os valores causa insegurança para credores, terceiros e advogados.
9.out.2026
O tribunal como última fronteira
Súmulas de admissibilidade, relevância da questão federal e custas proporcionais: o STJ se fecha, e o peso da causa volta para os tribunais.
9.out.2026
Reforma tributária e importação de serviços: Cadastro de fornecedores estrangeiros
Com a reforma, fornecedores estrangeiros passam a integrar a relação tributária brasileira, gerando novas obrigações e desafios para empresas que importam serviços.
9.out.2026
CBS e IBS sobre combustíveis: Como será calculada a carga tributária de referência
Portaria define metodologia para calcular alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis e exige atenção das empresas aos critérios de apuração.
9.out.2026
A possibilidade de substituição de depósito judicial por seguro garantia
Alteração legislativa abre campo para contribuintes solicitarem alteração da modalidade de garantia prestada para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sem acréscimo de 30%.
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