9.out.2026
9.out.2026
Reforma tributária e fluxo de caixa: Por que o novo modelo de arrecadação exige uma revisão financeira das empresas?
O split payment muda o fluxo financeiro da tributação sobre o consumo e exige atenção ao capital de giro, aos recebíveis e ao planejamento financeiro.
9.out.2026
Bets: Quem deve responder pelos contratos de trabalho diante da proibição estatal?
A proibição estatal das bets pode transferir ao Poder Público o pagamento de indenizações trabalhistas, desde que comprovada a paralisação das atividades.
9.out.2026
Entre o sigilo e a atipicidade: O celular na cabina e o crime eleitoral
O presente artigo analisa a noticiada denúncia efetuada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais contra Romeu Zema pelo porte de celular na cabina de votação, confrontando a dogmática dos arts. 312 e 347 do Código Eleitoral com o regime das infrações administrativas, a jurisprudência do STF e do TSE e os postulados da intervenção mínima penal.
9.out.2026
Reforma tributária e o contencioso do IBS e da CBS: Desafios da transição (2026-2033)
A mudança no sistema tributário pode ampliar o contencioso sobre créditos, fiscalização e segurança jurídica durante a convivência entre regimes tributários.
9.out.2026
MP das bets: Os impactos da proibição na segurança jurídica e na economia
A MP 1.394/26 extinguiu em 30 dias autorizações vendidas por cinco anos. O texto analisa o custo dessa ruptura para a segurança jurídica, a arrecadação e o emprego.
9.out.2026
Banca 100% IA #7: Quando a IA confunde dano de massa com fraude
Um sistema de IA já catalogou 2,5 milhões de ações com indícios de abusividade por similaridade textual. O problema: dano praticado em escala produz, por definição, petições parecidas entre si.
9.out.2026
O que muda para as concessionárias de água e esgoto com a reforma tributária
A reforma altera a tributação da tarifa, antecipa créditos sobre investimentos e traz novas regras para o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
9.out.2026
"SLAPP Reverso" e o lawfare ambiental
O "SLAPP Reverso" e o lawfare ambiental usam o Judiciário para intimidar órgãos de controle, como o MPF, e fragilizar a tutela socioambiental, a proteção climática e o Estado Democrático de Direito.
9.out.2026
Sociedades de advogados - Quando os sócios deixam de se entender
Falta de regras sobre gestão, remuneração e saída de sócios pode transformar divergências em disputas e comprometer a continuidade da sociedade.
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