11.out.2026
10.out.2026
Poder regulamentar vs. legalidade estrita: As exigências documentais abusivas na adesão à transação tributária
Exigências documentais da PGFN sem previsão legal podem limitar a regularização fiscal, violar a legalidade e gerar desigualdade entre contribuintes.
10.out.2026
O SICX e a contratação de bens e serviços comuns padronizados por comércio eletrônico
O comércio eletrônico moderniza as compras públicas ao permitir contratações com padronização de objetos, credenciamento permanente e maior eficiência administrativa.
10.out.2026
A ADC 80 mudou a regra. Mas quem vai encontrar o abuso?
Com novos critérios para a Justiça gratuita, empresas precisam ir além da contestação padrão e usar dados para identificar sinais de abuso em escala.
9.out.2026
Uma nova tese para verificar a abusividade dos juros: A TREO
A TREO - Taxa de Retorno Econômico Operacional, o IAM - Índice de Afastamento Multidimensional e o FCI - Fator de Contexto Internacional como novos parâmetros de medição.
9.out.2026
"Competência residual mitigada": A figura criada pela lei 14.382/22 para assegurar a competência dos novos Cartórios de Registros de Imóveis
Nova regra limita a atuação dos cartórios de origem e pode exigir abertura de matrícula na serventia competente para registrar imóveis.
9.out.2026
A importância da imparcialidade judicial
A desigualdade jurisdicional e a necessidade de imparcialidade para alcançar a paridade judicial.
9.out.2026
O caso "Rope Jump" e o dolo eventual midiático
O caso "Rope Jump" evidencia os riscos de uma imputação do dolo eventual atravessada pela lógica do espetáculo midiático.
9.out.2026
Por que o brasileiro desconfia do servidor público?
A resposta talvez esteja onde o Estado menos procura
9.out.2026
Dívida rural e frustração de safra: Quando o produtor pode pedir prorrogação?
Frustração de safra e dificuldade de comercialização podem justificar a prorrogação do crédito rural, desde que preenchidos os requisitos aplicáveis.
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