24.mar.2026
24.mar.2026
Impactos da LC 227/26 no planejamento patrimonial com imóveis internacionais
Nova lei regula ITCMD sobre imóveis no exterior, fechando lacuna do STF e gerando debates sobre competência e bitributação.
24.mar.2026
Entre a beca e o colo: Mulheres, advocacia e o direito de permanecer
É analisado as desigualdades na advocacia e desafios à permanência feminina, defendendo políticas estruturais para garantir acesso, ascensão e igualdade no Direito.
23.mar.2026
Arbitrabilidade subjetiva de litígios societários: Breves comentários sobre a cláusula compromissória estatutária e a posição dos acionistas
A cláusula compromissória estatutária desafia a concepção clássica de consentimento na arbitragem. Como compatibilizar o princípio majoritário do Direito Societário com o fundamento consensual da arbitragem?
23.mar.2026
O necessário avanço no enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho
Crescimento das denúncias de assédio reflete maior consciência social e impulsiona avanços jurídicos e institucionais no combate a abusos no trabalho.
23.mar.2026
Inquisição perpétua: Uma análise crítica do inquérito das fake news
Análise da inconstitucionalidade do inquérito das fake news (INQ 4.781) à luz da literatura, focando na violação à duração razoável e ao sistema acusatório.
23.mar.2026
IA na medicina: Riscos regulatórios da resolução CFM 2.454/26
A resolução CFM 2.454/26 regula IA na medicina, mas suscita críticas por possível extrapolação de competências e sobreposição regulatória.
23.mar.2026
Desatualização de normas municipais: Vulnerabilidade jurídica
Desatualização normativa municipal é exigência constitucional com prazo 2026. Conheça os riscos legais, precedentes do MP e a urgência de conformidade para não perder acesso a emendas parlamentares.
23.mar.2026
ECA Digital - Desafios da governança de dados em ambientes digitais
O artigo analisa o impacto da mineração de dados na privacidade de menores, defendendo o melhor interesse e a transparência como pilares da proteção integral prevista na lei 15.211/25.
23.mar.2026
Agravo interno após a resolução 224/24 do TST
O artigo examina como a resolução 224/24 redefiniu as vias de impugnação no processo do trabalho e estreitou o acesso ao TST.
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