24.mar.2026
24.mar.2026
Por que as compras públicas no Brasil são (in)sustentáveis?
O artigo analisa a distância entre norma e prática nas contratações públicas e mostra como entraves estruturais e interesses políticos ainda dificultam compras públicas sustentáveis no país até hoje.
24.mar.2026
Quando a exceção vira regra: O risco sistêmico da judicialização na saúde suplementar
Judicialização da saúde desafia contratos e regulação, pressionando custos e prejudicando a sustentabilidade do sistema de saúde.
24.mar.2026
CELEPAR no STF: Dados pessoais como infraestrutura pública do Estado
Debate no STF sobre a CELEPAR mostra que dados públicos não são meros ativos: são infraestrutura estatal crítica. A desestatização exige governança, controle público e rigor na LGPD.
24.mar.2026
Aumento do Imposto de Importação: Política industrial ou arrecadação?
Análise econômica e jurídica mostra que o aumento do Imposto de Importação pelas resoluções GECEX 852 e 853 revela finalidade arrecadatória incompatível com a natureza extrafiscal do tributo.
24.mar.2026
Franquias de totens carregadores de celulares e fraude na viabilidade econômica
Exame jurídico da viabilidade econômica de franquias de totens carregadores de celulares e dos riscos informacionais na relação entre franqueador e franqueado.
24.mar.2026
Acordo e tentativa prévia: o verdadeiro acesso à justiça começa antes do processo
O artigo aborda a tentativa prévia de solução como etapa essencial para reduzir litígios e tornar o sistema de justiça mais eficaz.
24.mar.2026
A tutela consumerista no agronegócio: fundamentos, limites e controvérsias
O artigo analisa criticamente a aplicação do CDC no agronegócio, destacando a diversidade de relações jurídicas e suas particularidades regulatórias.
24.mar.2026
Primeiras contribuições à minuta de guia do Cade que trata de arranjos cooperativos voltados à sustentabilidade ambiental
O artigo examina o guia do Cade e propõe regras para acordos de sustentabilidade ambiental, reforçando segurança jurídica e cooperação entre empresas sem prejuízo à concorrência.
24.mar.2026
Os 10 erros que levam à negativa do visto L-1
O artigo alerta que aprovação do L-1A não garante o visto e destaca erros comuns em entrevistas, reforçando a importância da preparação.
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