13.out.2026
13.out.2026
Vítima não se manifestou sobre o pedido de revogação. O que acontece?
A ausência de manifestação da suposta vítima não pode paralisar indefinidamente o pedido de revogação nem justificar, por si só, a manutenção das medidas protetivas.
12.out.2026
A relevância da questão de direito no recurso especial: resgatando a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça
A introdução do regime de relevância busca impactar positivamente a atuação da Corte, possibilitando uma evolução na jurisprudência e promovendo maior segurança jurídica.
12.out.2026
Impactos da RQF no regime jurídico processual da Reclamação perante o STJ
A relevância da questão federal reabriu, em termos bastante estritos, a via da reclamação para o controle da observância das teses fixadas pelo STJ sob o regime da RQF. Compreender o alcance dessa abertura exige contrastar a experiência do STF, a tradição restritiva do STJ e o desenho do art. 187 do RISTJ.
12.out.2026
A nova taxa legal e o seguro rural: Previsibilidade também faz parte do risco
A definição de juros e correção monetária reduz incertezas nas indenizações agrícolas e reforça a segurança contratual.
12.out.2026
O planejamento tributário como espécie de propósito negocial
A economia fiscal deve estar associada à substância econômica e à finalidade empresarial legítima, sem impedir a adoção de estratégias lícitas, conforme o CARF.
12.out.2026
O próximo passo do Direito nos escritórios que usarem bem a IA
A tecnologia amplia a produtividade na advocacia e fortalece a atuação estratégica, sem substituir o discernimento e a responsabilidade dos profissionais.
11.out.2026
Contratação como PJ não protege a empresa contra o reconhecimento de vínculo de emprego
Contratar como PJ não elimina o risco trabalhista. Se presentes pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, o vínculo pode ser reconhecido. Entenda e evite o passivo.
11.out.2026
Reforma tributária e recuperação judicial: O novo risco está no caixa
O presente artigo analisa como o IBS, a CBS e o split payment podem alterar o capital de giro e as premissas financeiras de empresas em recuperação judicial.
11.out.2026
Súmula 7, a porta dos fundos do filtro de relevância no STJ
Só dois terços do STJ podem negar relevância a um recurso especial. Um único ministro, porém, pode chamar a questão de fática. A emenda regimental 55/26 deixou essa porta aberta.
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