23.dez.2021
23.dez.2021
Infelizmente, não há segurança jurídica no Brasil
Um Estado Democrático de Direito deve garantir segurança jurídica, com mais transparência e maior previsibilidade. Este é um dos papeis do Supremo Tribunal Federal: zelar pela Constituição Federal e uniformizar entendimentos.
23.dez.2021
A restrição às rediscussões de compensação tributária nos embargos do devedor
A 1ª seção do STJ ressalvou a possibilidade de que haja o questionamento judicial sobre a não homologação da compensação tributária por meio do ajuizamento de outras ações que visem o reconhecimento da ilegalidade do ato administrativo que indeferiu o pedido formulado pelo contribuinte.
23.dez.2021
A importância da proteção de elementos imateriais no terceiro setor
Apesar de ser tema pouco explorado no universo do terceiro setor, a proteção aos elementos imateriais das organizações da sociedade civil não deve ser vista como fator menor ou pouco relevante, mas como um importante aspecto a ser trabalhado desde a constituição da organização.
23.dez.2021
Internet como um direito fundamental no Brasil
As dimensões do Brasil, um país com geografia continental, acarretam a necessidade de altos investimentos para implementação das redes de Internet em todas as regiões.
23.dez.2021
Compensação tributária: reduza custos com benefício fiscal de Alagoas
Conheça o Benefício Fiscal de Alagoas e como a compensação tributária é aplicada na redução de custos de importação.
22.dez.2021
Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural
A função social da propriedade, em cada caso, seguirá o destino adequado do bem imóvel porquanto, como dizia a Constituição brasileira de 1946, no art. 147: "O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social".
22.dez.2021
Isenção tributária: conceito e aplicação para empresas
Conheça o que é Isenção Tributária e como ela se aplica na prática de empresas através de concessões estaduais e federais.
22.dez.2021
Aspectos gerais da não incidência tributária
Conheça mais sobre Direito Tributário e veja como a não incidência tributária poderá te beneficiar.
22.dez.2021
Alíquota reduzida: aprenda como se beneficiar
Fique por dentro dos conceitos tributários e com isso ganhe facilidade para aplicar benefícios fiscais concedidos pelo Fisco.
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