20.jul.2021
20.jul.2021
Do direito ao silêncio da vítima nos crimes relacionados à lei 11.340/06
É possível que a vítima de crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha fique em silêncio quando de seu depoimento em juízo?
20.jul.2021
A farsa do voto rastreado
O princípio da publicidade, presente nas legislações eleitorais dos países democráticos, como Alemanha e Índia, determina que todos os passos essenciais da eleição estejam sujeitos à comprovação pública.
20.jul.2021
O impacto tributário para as Holdings destinadas a planejamentos sucessórios - PL 2337/21
Uma das principais e mais expressivas alterações consiste na tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20%, distribuição que atualmente é isenta.
20.jul.2021
O lapso temporal como fator determinante para definição da transferência do empregado como definitiva ou provisória
O que, de fato, deve ser analisado para definir se determinada transferência tem caráter permanente ou transitório?
20.jul.2021
Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo
Não é por acaso que a metade dos congressistas ostentam a marca da corrupção que todos condenam, mas, que todos a alimentam por mais variadas formas.
20.jul.2021
Criptografia de dados na TI, como isso beneficia sua empresa?
Diariamente, usamos a criptografia para enviar mensagens no WhatsApp, por exemplo.
20.jul.2021
PEC 32/20 - Aspectos previdenciários da reforma administrativa
A PEC 32/20, que traz a proposta de Reforma Administrativa, altera, em consequência, alguns aspectos dos regimes próprios de previdência social.
19.jul.2021
Compliance: por uma cultura de integridade nos procedimentos de insolvência empresarial
É necessário lançar mão de um instrumento de mitigação de riscos, preservação dos valores éticos e de sustentabilidade corporativa, preservando a continuidade do negócio e o interesse de seus públicos.
19.jul.2021
Reflexos do julgamento da ADC 49 pelo STF
Embora o STF tenha reafirmado a jurisprudência sobre a não incidência do ICMS nas remessas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, o julgamento da ADC 49 tem levantado uma série de questionamentos e incertezas.
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