19.jul.2021
19.jul.2021
A recuperação judicial de clubes de futebol e associações desportivas, de ensino, saúde ou qualquer outra natureza
Pessoas jurídicas não-empresárias, como associações, cooperativas e fundações, podem pedir recuperação judicial em função dos aspectos principiológicos e valores protegidos pelo regime jurídico instituído pela lei 11.101/05.
19.jul.2021
A inconstitucionalidade da taxa de mandato e seus impactos tributários
Com a recente declaração de inconstitucionalidade da denominada "taxa de mandato", debate-se sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos e seus impactos.
19.jul.2021
Honorários por equidade na extinção da execução?
Longe dos holofotes, o STJ vem entendendo que os honorários devem ser fixados por equidade se a decisão extintiva da execução não gerar efeitos sobre a dívida.
19.jul.2021
As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal podem conferir maior legitimidade democrática para as decisões?
Em estudo de 22 audiências públicas ocorridas em uma década, foi constatado que em nove audiências apenas um dos onze Ministro esteve presente.
19.jul.2021
O Direito Autoral deveria aproveitar o debate sobre vacinas no STF
O debate sobre prazo de proteção de patentes no STF abre margem para o Direito Autoral também rever seus fundamentos e identificar se a norma permanece social e economicamente eficiente.
19.jul.2021
Bioplásticos, biodegradáveis e oxidegradáveis: a solução para a poluição plástica. Será?
Plásticos biodegradáveis e oxidegradáveis, disponíveis no mercado, são considerados a melhor alternativa para conter a poluição plástica. Porém, pesquisas recentes questionam essa "aparente solução".
19.jul.2021
Reprodução assistida e a (in)constitucionalidade da resolução 2.294/21 do Conselho Federal de Medicina
A maioria destes procedimentos são realizados pela iniciativa privada, tendo em vista que apenas sete unidades realizam os procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
19.jul.2021
O Sistema Único de Saúde em Tempos de Covid-19: da essencialidade ao desfinanciamento do Neoliberalismo de austeridade
A essencialidade do SUS se contrasta com a precarização do orçamento destinado à manutenção da política pública, tendo em vista a lógica neoliberal, agravada pelo atual contexto de austeridade no país.
19.jul.2021
IPI X ISS: a (in) segurança jurídica nos serviços de montagem de produtos industrializados por encomenda
A obscuridade das normas tornam a jurisprudência confusa, deixando o contribuinte desamparado de segurança jurídica no que concerne ao conflito de competência entre o IPI e o ISS.
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