21.nov.2025
21.nov.2025
STF estabelece que tráfico privilegiado não é crime hediondo
Decisão da súmula vinculante 63 reduz requisitos de progressão de regime de 40% para 16% e beneficia milhares de presos, garantindo proporcionalidade na execução penal.
21.nov.2025
Cripto-resoluções do Banco Central: O bom, o ruim e o questionável
Resoluções do BCB inauguram um marco regulatório robusto para ativos virtuais no Brasil, com avanços claros, custos elevados e pontos que levantam dúvidas sobre autonomia, liberdade e inovação.
21.nov.2025
Licenciamento ambiental para atividades agroindustriais
O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades agroindustriais e representa não apenas uma exigência legal, mas também uma garantia de segurança jurídica e operacional.
21.nov.2025
País rico de informalidade: Por que falta emprego ou falta empresa?
A informalidade cresce enquanto políticas focam só em "gerar emprego". Mas sem empresas fortes, não há trabalho digno. O problema é a falta de vagas - ou a falta de empresas capazes de criá-las?
21.nov.2025
Justiça do futuro: 5 fatos sobre a resolução de conflitos online
A revolução da resolução de conflitos online promete transformar a justiça, tornando-a mais ágil, personalizada e preventiva, com sistemas como o DSD e exemplos como o Voo TAM 3054.
21.nov.2025
Ética, publicidade e bets: hora de regular para proteger
O texto aborda o boom das apostas online, que já movem R$ 30 bi/mês, alertando para lacunas na publicidade. Defende regulação ética, citando o PL 2.985/23 e a portaria 1.231/24 sobre jogo responsável.
21.nov.2025
Autocomposição e governança pública: Um novo eixo da eficiência administrativa
O artigo analisa a inserção dos métodos autocompositivos no âmbito da administração pública e seus impactos na eficiência administrativa.
21.nov.2025
A dívida que você deve priorizar agora!
Se você tem várias dívidas, saiba escolher qual pagar primeiro.
21.nov.2025
Algumas reflexões sobre a gratuidade de justiça
O acesso à Justiça é direito fundamental, mas barreiras econômicas ainda limitam seu exercício; gratuidade assegura defesa de quem não pode arcar com custos.
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