13.abr.2026
13.abr.2026
O que está em jogo para os médicos na reforma tributária
Mudanças tributárias em 2026 exigem organização de médicos. Foco não é aumento imediato, mas planejamento para evitar riscos, multas e maior carga futura.
13.abr.2026
Pensão alimentícia: Proporcionalidade e o STJ
Artigo sobre pensão alimentícia e o binômio necessidade-possibilidade. O STJ, em AREsp 2960075 - SP, reafirma indiretamente a proporcionalidade à renda do alimentante, impactando revisões.
13.abr.2026
O uso de diagnósticos clínicos como arma no processo de família
O artigo examina o uso estratégico de diagnósticos clínicos sem laudo em ações de família como forma de violência processual, estigmatização e desvio do devido processo.
13.abr.2026
A culpa é do golpista? - responsabilidade do banco nas fraudes
Discutimos neste artigo o efetivo dever de segurança dos bancos no trato de informações sensíveis de seus clientes, a fim de se evitar a prática de golpes financeiros.
13.abr.2026
Modulação dos efeitos das decisões pelos tribunais de 2ª instância
A modulação de efeitos, prevista no art. 927, §3º do CPC, vem sendo aplicada por tribunais de 2º grau, garantindo segurança jurídica, proteção da confiança e equilíbrio em mudanças de precedentes.
13.abr.2026
Três ADIns, um mesmo epicentro normativo: ADIns 7.913, 7.916 e 7.919
As ADIns 7.913, 7.916 e 7.919, em tramitação no STF, questionam dispositivos centrais da lei 15.190/25 (lei geral do licenciamento ambiental) e, no caso da ADIn 7.919, também da lei 15.300/25.
13.abr.2026
A essencialidade do ponto comercial na recuperação judicial
Este artigo se propõe a analisar a complexa questão da essencialidade do ponto comercial para a empresa de varejo em recuperação judicial.
13.abr.2026
Estampa no vestuário: Como proteger o design de moda no Brasil
Star Athletica, portaria INPI 15/25 e quatro regimes jurídicos: o que a jurisprudência americana e a reforma brasileira revelam sobre proteção de estampas no vestuário.
13.abr.2026
Custas judiciais, justiça gratuita e o privilégio à inafastabilidade da jurisdição
Cada vez mais a jurisdição volta a ser um privilégio das classes mais altas da pirâmide social brasileira.
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