Migalhas de Peso

A culpa é do golpista? - responsabilidade do banco nas fraudes

13.abr.2026

Paulo Antonio Papini e Wesley M. Santos

Discutimos neste artigo o efetivo dever de segurança dos bancos no trato de informações sensíveis de seus clientes, a fim de se evitar a prática de golpes financeiros.

Modulação dos efeitos das decisões pelos tribunais de 2ª instância

13.abr.2026

Thiago Mendonça Paes Barreto

A modulação de efeitos, prevista no art. 927, §3º do CPC, vem sendo aplicada por tribunais de 2º grau, garantindo segurança jurídica, proteção da confiança e equilíbrio em mudanças de precedentes.

Três ADIns, um mesmo epicentro normativo: ADIns 7.913, 7.916 e 7.919

13.abr.2026

Tiago Martins , Adivan Zanchet e João Gabriel Espósito

As ADIns 7.913, 7.916 e 7.919, em tramitação no STF, questionam dispositivos centrais da lei 15.190/25 (lei geral do licenciamento ambiental) e, no caso da ADIn 7.919, também da lei 15.300/25.

A essencialidade do ponto comercial na recuperação judicial

13.abr.2026

Juliana Prado Galvão Machado

Este artigo se propõe a analisar a complexa questão da essencialidade do ponto comercial para a empresa de varejo em recuperação judicial.

Estampa no vestuário: Como proteger o design de moda no Brasil

13.abr.2026

Marcello Ávila do Nascimento Souza

Star Athletica, portaria INPI 15/25 e quatro regimes jurídicos: o que a jurisprudência americana e a reforma brasileira revelam sobre proteção de estampas no vestuário.

Custas judiciais, justiça gratuita e o privilégio à inafastabilidade da jurisdição

13.abr.2026

Jonas Silva

Cada vez mais a jurisdição volta a ser um privilégio das classes mais altas da pirâmide social brasileira.

Limites da não concorrência nas franquias odontológicas

13.abr.2026

Maria Rodrigues de Oliveira Lima

Análise da cláusula de não concorrência em franquias odontológicas, com enfoque na insuficiência do know-how ordinário como fundamento legítimo para restrição pós-contratual ao exercício profissional.

Salário-Maternidade: Como garantir seu direito no INSS

13.abr.2026

Isabela Maria dos Santos Souza

Entenda sobre o salário maternidade quem tem direito, os prazos do INSS e como solicitar o benefício, inclusive para desempregadas e MEI. Garanta seus direitos!

Falha de cartório e o cerceamento de defesa em exame de DNA

13.abr.2026

Vanessa Pinzon , André Luís Soares Smarra e Eduardo Ribeiro Paradela

Assistente técnico, com autorização judicial, impedido de acessar sala de coleta por falha do Cartório. Judiciário onera autora hipossuficiente à realização de novo exame.

Astreintes e intimação pessoal: Tema Repetitivo 1.296

13.abr.2026

Rodrigo da Cunha Lima Freire

A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada em decisão judicial como condição para a incidência da multa coercitiva

MIGALHAS DE PESO

A culpa é do golpista? - responsabilidade do banco nas fraudes

Discutimos neste artigo o efetivo dever de segurança dos bancos no trato de informações sensíveis de seus clientes, a fim de se evitar a prática de golpes financeiros.

Modulação dos efeitos das decisões pelos tribunais de 2ª instância

A modulação de efeitos, prevista no art. 927, §3º do CPC, vem sendo aplicada por tribunais de 2º grau, garantindo segurança jurídica, proteção da confiança e equilíbrio em mudanças de precedentes.

Três ADIns, um mesmo epicentro normativo: ADIns 7.913, 7.916 e 7.919

As ADIns 7.913, 7.916 e 7.919, em tramitação no STF, questionam dispositivos centrais da lei 15.190/25 (lei geral do licenciamento ambiental) e, no caso da ADIn 7.919, também da lei 15.300/25.

A essencialidade do ponto comercial na recuperação judicial

Este artigo se propõe a analisar a complexa questão da essencialidade do ponto comercial para a empresa de varejo em recuperação judicial.

Estampa no vestuário: Como proteger o design de moda no Brasil

Star Athletica, portaria INPI 15/25 e quatro regimes jurídicos: o que a jurisprudência americana e a reforma brasileira revelam sobre proteção de estampas no vestuário.

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Cada vez mais a jurisdição volta a ser um privilégio das classes mais altas da pirâmide social brasileira.

Limites da não concorrência nas franquias odontológicas

Análise da cláusula de não concorrência em franquias odontológicas, com enfoque na insuficiência do know-how ordinário como fundamento legítimo para restrição pós-contratual ao exercício profissional.

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Entenda sobre o salário maternidade quem tem direito, os prazos do INSS e como solicitar o benefício, inclusive para desempregadas e MEI. Garanta seus direitos!

Falha de cartório e o cerceamento de defesa em exame de DNA

Assistente técnico, com autorização judicial, impedido de acessar sala de coleta por falha do Cartório. Judiciário onera autora hipossuficiente à realização de novo exame.

Astreintes e intimação pessoal: Tema Repetitivo 1.296

A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada em decisão judicial como condição para a incidência da multa coercitiva

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