22.mai.2026
22.mai.2026
Limites do PROCON nos contratos bancários e de seguro: Entre a proteção legítima e a insegurança jurídica
Neste artigo, discute-se como o PROCON atua na mediação de conflitos em contratos bancários e de seguro, destacando a importância dessa atuação para a defesa dos consumidores.
22.mai.2026
Colaboração premiada: Limites constitucionais ao uso das declarações do colaborador após a ruptura do acordo
Justiça penal negociada desafia equilíbrio entre eficiência penal e garantias constitucionais em acordos sob pressão institucional.
22.mai.2026
As 4 ameaças da IA ao processo judicial que todo advogado precisa conhecer
IA no Judiciário: Automação, vieses, privacidade e impacto no trabalho humano exigem adaptação dos advogados às novas realidades tecnológicas.
22.mai.2026
Programa "Execução Fiscal Eficiente": Racionalização da recuperação do crédito fiscal
Racionalização da execução fiscal reduz substancialmente número de ações em tramitação, desafogando o Judiciário.
22.mai.2026
Perícia psiquiátrica, cessação da periculosidade e progressão
Perícia psiquiátrica não prevê o futuro: Organiza risco, limites e evidências em decisões difíceis sobre periculosidade, progressão e crimes graves.
22.mai.2026
EC 139/26: Entre a essencialidade declarada e os desafios não enfrentados
Mudança blinda tribunais de contas contra extinção, mas mantém desafios sobre governança e fiscalização.
22.mai.2026
Novo edital para Acordo Direto é opção segura para antecipar precatórios estaduais de SP
Novo edital do Acordo Direto de SP permite antecipar precatórios com deságio. Medida pode trazer mais segurança, liquidez e previsibilidade diante da longa fila de pagamentos estaduais.
22.mai.2026
Acordos trabalhistas e a importância da estruturação financeira das execuções
Gestão estratégica do passivo trabalhista alia acordos, cálculos técnicos e previsibilidade financeira para fortalecer empresas.
22.mai.2026
O novo modelo de fiscalização da ANS: Da infração ao desempenho monitorado
A ANS propõe um novo modelo de supervisão, que destaca o desempenho das operadoras de planos de saúde por meio de um acompanhamento contínuo.
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