13.abr.2026
13.abr.2026
Limites da não concorrência nas franquias odontológicas
Análise da cláusula de não concorrência em franquias odontológicas, com enfoque na insuficiência do know-how ordinário como fundamento legítimo para restrição pós-contratual ao exercício profissional.
13.abr.2026
Salário-Maternidade: Como garantir seu direito no INSS
Entenda sobre o salário maternidade quem tem direito, os prazos do INSS e como solicitar o benefício, inclusive para desempregadas e MEI. Garanta seus direitos!
13.abr.2026
Falha de cartório e o cerceamento de defesa em exame de DNA
Assistente técnico, com autorização judicial, impedido de acessar sala de coleta por falha do Cartório. Judiciário onera autora hipossuficiente à realização de novo exame.
13.abr.2026
Astreintes e intimação pessoal: Tema Repetitivo 1.296
A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada em decisão judicial como condição para a incidência da multa coercitiva
13.abr.2026
Holding no Brasil para quem mora no exterior: Solução ou risco?
A utilização de holdings brasileiras por residentes no exterior apresenta vantagens tributárias e sucessórias, mas exige atenção às normas de CFC, FATCA e acordos de bitributação.
13.abr.2026
Modelo de três células e o equívoco das interpretações fiscais generalizadas
O modelo de três células exige análise técnica e concreta. O artigo demonstra sua legitimidade e os limites da interpretação fiscal no planejamento patrimonial.
13.abr.2026
Créditos extemporâneos de PIS/COFINS: Debates recentes sobre a EFD-Contribuições - Parte 2
Análise atual sobre créditos extemporâneos de PIS/COFINS, entre súmula do CARF, posição da Receita e decisões que abrem novas possibilidades aos contribuintes.
13.abr.2026
A aparência da suspensão: Consolidação da propriedade fiduciária no stay period
Consolidação durante o stay period esvazia a suspensão ao antecipar efeitos da execução, revelando dissociação entre forma e substância no regime da recuperação judicial.
13.abr.2026
Como preservar princípios estruturantes do Direito na era da IA?
A IA jurídica exige accountability em três pilares: transparência, responsabilização e auditabilidade, para que a eficiência não substitua o controle democrático do Direito.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
