26.ago.2025
26.ago.2025
Precatórios bloqueados - O certo incerto
Decisão do CNJ sobre precatórios sem trânsito em julgado expõe tensão entre segurança jurídica, efetividade processual e litígios protelatórios da União.
26.ago.2025
Derivativos de ativos virtuais e a lacuna regulatória brasileira
Enquanto o mercado global de derivativos de ativos virtuais se expande, o Brasil permanece sem regulação clara, criando insegurança jurídica e risco sistêmico.
26.ago.2025
STF reage ao ativismo da Justiça do Trabalho
Corte reafirma que nem toda relação de trabalho configura vínculo de emprego e que é a Justiça comum, e não a do Trabalho, a competente para julgar disputas contratuais autônomas.
26.ago.2025
Contribuinte individual - Desnecessidade de comprovação da atividade
A prática do INSS de exigir tardiamente a comprovação de atividade laborativa configura violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da boa-fé e da segurança jurídica.
26.ago.2025
ISS e descontos: A primazia da realidade econômica na base de cálculo
Investigação da base tributária do ISS quando há descontos, propondo análise temporal que supera a dicotomia civilista entre descontos condicionados e incondicionados.
26.ago.2025
O seguro garantia: Uma vantagem estratégica essencial para o cliente do escritório de advocacia
O artigo defende o seguro garantia como uma alternativa superior às garantias tradicionais, liberando capital dos clientes e gerando economia. Ele ressalta que essa opção fortalece o escritório de advocacia como parceiro estratégico, mesmo com a necessidade de análise contábil para sua contratação ágil.
26.ago.2025
Herança digital e o planejamento sucessório: Desafios e perspectivas
A revolução digital criou novos ativos que exigem adaptação do direito sucessório. O artigo analisa desafios da herança digital, lacunas legais, reformas e instrumentos de planejamento.
26.ago.2025
Análise do discurso na obra "O Banquete" de Platão
A análise do discurso em "O Banquete", de Platão, revela como o amor fundamenta valores éticos que influenciam o Direito e sua função social na contemporaneidade.
26.ago.2025
Justiça climática é para quem?
O texto destaca a urgência da justiça climática e o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos mais vulneráveis frente aos desastres ambientais.
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