quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Francisco Ribeiro

Migalheiro desde janeiro/2026.

Advogado pela banca Arrighi Advogados & Associados. Especialista em Direito Processual Civil pelo Mackenzie. Especialista em Direito Contratual Aplicado pela PUC Minas.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Tema 1.203 do STJ e o acréscimo de 30% nas garantias fidejussórias fora da execução

Breve crítica à imposição do acréscimo de 30% nas garantias fidejussórias a fim de se suspender a exigibilidade em ações que não estejam sob o procedimento de execução e penhora.