Em razão dessa previa intimação do credor fiduciário, onde lhe é dado pleno conhecimento aos termos do processo judicial, é possível que a penhora recaia sobre o bem em si, já que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida.
Cultos religiosos, casamentos, lojas on-line e processos seletivos já estão sendo realizados no metaverso. Esse novo "universo" abre um espaço para todos e não restam dúvidas que este novo ambiente veio para ficar.
A discussão quanto à regulamentação das criptomoedas voltou agora à apreciação da Câmara dos Deputados, que pode em breve fechar texto definitivo a ser enviado à sanção presidencial.
A inclusão da síndrome de burnout na CID-11 tornou inafastável a sua relação com o trabalho e consequente responsabilização civil do empregador, no caso de sua ocorrência.
Ressalta-se que, em paralelo, a REN 482 também está sendo aprimorada pela ANEEL e a minuta da nova resolução será examinada pela Diretoria Colegiada em Reunião Pública no 2º semestre de 2022, conforme item 5 previsto na Agenda Regulatória 2022-2023 da autarquia.
Na mesma semana as turmas que compõem a 2ª seção decidiram em sentido oposto, indicando uma possível revisão da jurisprudência sobre o tema, em razão de precedente do STF.
A alienação parental é um ato que infelizmente ocorre muito após um divórcio, onde as vezes os genitores não sabem separar os seus problemas pessoais da criação da criança ou do adolescente. Mas você sabe o que é e como é configurada a alienação parental?
Como o controle e participação do MP no que toca à internação psiquiátrica proporciona a proteção e a garantia dos direitos da pessoa com transtorno mental.