8.jan.2021
8.jan.2021
Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente
Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual.
8.jan.2021
As repercussões do julgamento da ADIn 5.277 no setor de distribuição de combustíveis
A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.
8.jan.2021
E-commerce e seu impacto regulatório nos Shoppings Centers
O Shopping Center, assim qualificado, brevemente, como sendo um conjunto estruturado de atividades que conta com uma administração única e centralizada e que tem por finalidade congregar em um único local diversas atividades econômicas.
8.jan.2021
A Ilegítima Lei de Improbidade: Um Direito Penal de feições Nazistas
Em pleno Governo Collor, em que se estabeleceu uma disputa entre opositores políticos, sob os holofotes das vozes populares, que cobrava respostas moralistas e àquele governo cabia, portanto, apressar a promulgação de uma lei que representasse um combate à corrupção.
8.jan.2021
Adicional de 1% da Cofins-Importação não poderá mais ser exigido do contribuinte a partir de 1/1/21
As alíquotas da Cofins-Importação serão acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos produtos referente às NCMs expressamente referidas.
8.jan.2021
Áreas de atuação X Nichos de prospecção - O artigo que eu achei que nunca precisaria escrever
Qual seu nicho prospectivo? Em quais os nichos prospectivos que você está se projetando?
8.jan.2021
Reembolso de material de construção: É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido?
Ao julgar o REsp 1.421.590, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor recebido a título de reembolso deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação pelo lucro presumido.
8.jan.2021
STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial
O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.
8.jan.2021
Educação corporativa em escritórios de advocacia: LXP x LMS
O SAJ ADV, em parceria com a Keeps, lançou um ebook gratuito sobre Educação Corporativa para escritórios de advocacia.
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