27.out.2021
27.out.2021
Reforma trabalhista: STF derruba trechos que alteravam justiça gratuita
Para garantir uma segurança jurídica, seria necessário a modulação dos efeitos quanto a essa decisão declaratória de inconstitucionalidade, estabelecendo de forma clara e objetiva a regulamentação quanto aos seus efeitos, bem como apontando sua ineficácia quanto aos casos já encerrados.
27.out.2021
O Poder Judiciário quer fechar as portas da justiça e premiar os grandes litigantes do país?
O Poder Judiciário precisa compreender com urgência que teremos, sim, cada vez mais demandas discutindo condutas lesivas de menor grau que eram naturalmente represadas pela nossa incompetência em garantir verdadeiro acesso à justiça.
27.out.2021
Meu primeiro escritório de advocacia
Nesse escritório recebi, com seis meses de formado, uma nomeação para meu primeiro Júri, fui conseguindo clientes, adquirindo experiência, trabalhava em várias áreas, mas fui sendo conhecido, antes mesmo de minha própria percepção, como advogado criminalista.
26.out.2021
TTD 409 e Energia Solar: reduza custos na importação
Aprenda como utilizar o TTD 409 para a redução de ICMS na importação de energia solar e como aplicá-lo de forma segura.
26.out.2021
Dever do juiz de não indeferir petições iniciais sem permitir emendas - consequências
Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.
26.out.2021
Exportação de armas e violação dos Direitos Humanos
A política de armamento é ampla e complexa e envolve a utilização, o uso e comércio de equipamentos de segurança.
26.out.2021
Cabe ação rescisória fundada em erro quanto à (in)existência de requisito de admissibilidade de recurso?
Contamos que o tema volte à pauta da Corte, desta vez em sessão presencial, viabilizando amplo debate.
26.out.2021
Ativismo judicial: Constructo quântico de Schrödinger voltado para o estudo de writ do STJ
A partir do constructo quântico de Schrödinger, uma decisão do STJ poderia albergar a seguinte ambiguidade ontológica: classificar-se como produto de ativismo judicial e, simultaneamente, não o ser?
26.out.2021
A sentença declaratória de extinção da punibilidade pela morte do agente e a falsa certidão de óbito
A morte do agente é uma causa extintiva de punibilidade, entretanto, a sua declaração com base em documento falso não faz coisa julgada, admitindo-se a rescisão do decisum, com a consequente retomada do prosseguimento da persecução penal.
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