O STF decide sobre tema polêmico referente à cobrança de taxas de conservação e manutenção feita por associação de moradores a proprietários não associados.
O marketing de conteúdo é um recurso seguro para quem busca despontar nas primeiras posições do Google. E não é por menos. Afinal, quando um possível cliente tem uma necessidade jurídica, é lá que ele procurará.
A complexidade intercurricular do tema está diretamente imbrincada a diversos pontos polêmicos que se encontram referenciados nos novos diplomas legislativos.
O Shopping Center, assim qualificado, brevemente, como sendo um conjunto estruturado de atividades que conta com uma administração única e centralizada e que tem por finalidade congregar em um único local diversas atividades econômicas.
A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.
Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual.
Nos últimos anos, houve um aumento muito considerável do número de processos porque as pessoas passaram a entender que o Judiciário está à disposição para corrigir essas deficiências.