5.mai.2021
5.mai.2021
Município de Joinville obtém sentença favorável em ação de retomada de serviços de água e esgoto
A decisão confirmou medida liminar que havia sido deferida quando da propositura da ação.
5.mai.2021
Descansos especiais - Amamentação - Proposta de alteração da legislação
Os dois descansos especiais de meia hora cada um, na forma da legislação em vigor, e naquela contida no projeto de lei, se aprovado, devem ser ajustados "em acordo individual entre a mulher e o empregador".
5.mai.2021
Fichamento "O caso dos exploradores de caverna"
Resenha critica do livro O caso dos exploradores de Caverna.
4.mai.2021
Sobre programas de integridade no âmbito da lei 14.133/21
A importância dos programas de integridade que, além da lei 12.846/13, passaram a ter maior relevância legal com a edição da nova Lei de Licitações (14.133/21).
4.mai.2021
MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19
O referido projeto traz um modelo de contratação direta muito próximo daquele já veiculado pela lei 14.124/2021, que dispôs sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
4.mai.2021
Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural
Principais inovações que importam ao processo estrutural no novo PL. 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20.
4.mai.2021
Tributação, big data e a criação de políticas públicas
Como forma de modernizar e não manter o sistema tributário engessado, existe a previsão da União instituir novos impostos e contribuições de fatos geradores diversos dos já previstos.
4.mai.2021
Panorama dos crimes em matéria de arquitetura e urbanismo
Não é só na tipificação penal que nosso sistema se diferencia dos países europeus. Também nas penas isto ocorre.
4.mai.2021
Tema 942 julgado: Como fica a conversão de tempo especial para servidores públicos?
STF delineou os contornos sobre o tema.
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