26.out.2021
26.out.2021
Cabe ação rescisória fundada em erro quanto à (in)existência de requisito de admissibilidade de recurso?
Contamos que o tema volte à pauta da Corte, desta vez em sessão presencial, viabilizando amplo debate.
26.out.2021
Ativismo judicial: Constructo quântico de Schrödinger voltado para o estudo de writ do STJ
A partir do constructo quântico de Schrödinger, uma decisão do STJ poderia albergar a seguinte ambiguidade ontológica: classificar-se como produto de ativismo judicial e, simultaneamente, não o ser?
26.out.2021
A sentença declaratória de extinção da punibilidade pela morte do agente e a falsa certidão de óbito
A morte do agente é uma causa extintiva de punibilidade, entretanto, a sua declaração com base em documento falso não faz coisa julgada, admitindo-se a rescisão do decisum, com a consequente retomada do prosseguimento da persecução penal.
26.out.2021
STF decide que pessoa com justiça gratuita no direito do trabalho não tem que pagar sucumbência nem eventuais gastos com perícias caso perca o processo para a empresa
A decisão do STF sem dúvida trás efeitos contrastantes.
26.out.2021
Reforma da Previdência desestimulou contribuição
Hoje, é preciso completar a idade, que deve ser somada ao tempo de serviço.
26.out.2021
A tragédia em números: os habeas corpus e os precedentes vinculantes no processo penal
Diante do uso excessivo do habeas corpus e dos recursos ordinários, a adoção de uma jurisprudência defensiva por parte do STF e do STJ não será eficiente, urgindo a adoção de precedentes vinculantes.
26.out.2021
O Cativeiro Cearense: A restrição ilegal de visitas com contato pessoal dos presos da UPSM/CE
A despeito de qualquer inconstitucionalidade formal e material presentes na portaria 725/21 da SAP/CE, são as questões humanitárias que realmente justificam a impossibilidade da manutenção da regra contida no art. 14, II.
26.out.2021
A prescrição na nova lei de improbidade administrativa
A partir da publicação da nova LIA, o Poder Judiciário e o Ministério Público deixam de contar com uma carta branca para estender excessivamente as ações de responsabilização administrativa. Deverão, portanto, se adequar às novas regras, promovendo uma maior racionalização e planejamento para essas ações.
26.out.2021
A disponibilidade dos direitos trabalhistas
Em tempos de crise econômica, bem como de falta de empregos, não é crível que o estado ainda queira interferir na livre negociação dos direitos trabalhistas, entre empregador e empregado, criando obstáculos para o recebimento de verbas oriundas das relações de emprego.
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