26.abr.2021
26.abr.2021
Inciso XL (art. 5°, CF) - Conflito de leis penais no tempo e o princípio da irretroatividade penal
A Lei Penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Esta é a letra do inciso XL, art. 5°, da Constituição Federal de 1988, que aborda o conflito das leis penais no tempo.
26.abr.2021
Fundos patrimoniais e os acervos dos museus
Um dos aspectos mais angustiantes na importação dos endowments é o primeiro princípio de Carnegie que ainda é o núcleo desse mecanismo, ou seja, a regra de que a instituição beneficiada não pode mexer no valor principal, mas apenas viver dos rendimentos.
26.abr.2021
Abril Laranja: Você conhece a guarda compartilhada de animais de estimação?
A guarda compartilhada do animal de estimação prioriza o bem-estar do pet, permitindo que ele mantenha o contato com ambos os tutores e receba o carinho como de costume.
26.abr.2021
Manipulação de dados pessoais e o consentimento do empregado em tempos de LGPD
Considerando o elevado fluxo de dados pessoais no âmbito laboral, dúvidas não restam de que esta área merece especial proteção contra vazamentos, desde a fase pré-contratual, estando aí incluídos os processos seletivos e admissão, até a fase pós-contratual.
26.abr.2021
Por que o plano nacional de imunização coloca em risco a vida das pessoas com Síndrome de Down e viola o Estatuto das Pessoas com Deficiência
Todas a pessoas com deficiência deveriam integrar um grupo prioritário só, com lugar de destaque no plano nacional de imunização, o qual somente deveria receber taxinomia para que os deficientes que apresentam comorbidades.
26.abr.2021
Condo-Hotel: Modelo de investimento desigual
Este modelo de investimento pode parecer lucrativo, porém, ao analisar suas peculiaridades, principalmente no que tange o modo de administração da empresa hoteleira, este negócio revela-se extremamente desvantajoso para o investidor.
26.abr.2021
Direitos e garantias fundamentais
Com efeito, o direito fundamental é uma norma, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos.
26.abr.2021
Os limites entre a cópia e a inspiração na moda
Os limites entre cópia e inspiração na indústria da moda devem ser analisados cuidadosamente, para evitar o plágio, proteger a propriedade intelectual e ainda, sem censurar a liberdade criativa.
26.abr.2021
Governança pública e consensualismo: O PMI na modelagem dos projetos de concessões e PPP's
PMI, embora ainda pouco utilizado no Brasil, pode ser ferramenta valiosa na modelagem de projetos de Concessões e PPP's
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