26.abr.2021
26.abr.2021
O PL ALESP 504/2020 e a renovação do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+
O PL ALESP 504/2020 navega em mares de iniciativas conservadoras, de interesses profundos e ultrapassados.
26.abr.2021
Assinatura eletrônica biométrica: A evolução da identificação digital
O tabelião, cuja fé pública lhe é legalmente atribuída, atesta que as assinaturas apostas no documento são autênticas.
26.abr.2021
WhatsApp e o respeito à privacidade de dados
Após a recente entrada em vigor da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fica a pergunta: essa imposição viola a legislação brasileira?
26.abr.2021
A segurança jurídica e o modelo de plataforma
Tecnicamente denominados de trabalhadores de plataforma sob demanda, antes da pandemia, já representavam 17% do crescente trabalho informal no Brasil. Só Deus sabe quantas famílias hoje passaram a literalmente depender desta renda para sobreviver.
26.abr.2021
STF declara inconstitucional a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Circulação física de uma mercadoria por si só, sem a transferência de sua propriedade não é fato gerador do ICMS, pois em interpretação à Constituição da República, a circulação de mercadorias que gera incidência do referido imposto é a jurídica.
26.abr.2021
O credor fiscal pode pedir a convolação da recuperação judicial em falência em razão de esvaziamento patrimonial decorrente de alienação de bens e direitos?
Se o credor fiscal deve ser intimado sobre a alienação dos bens da recuperanda para poder se manifestar.
26.abr.2021
Pandemia, STF, liberdade religiosa e igrejas "fechadas": A vergonha causada pelo descumprimento do "nem tudo que é lícito me convém"
Cabe a pergunta: era mesmo necessário e conveniente bater à porta do STF e pedir a abertura de igrejas e templos em meio ao caos do sistema de saúde nacional.
26.abr.2021
Doações estrangeiras: O impacto do julgamento do tema 825 pelo STF para as Organizações da Sociedade Civil
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança por leis estaduais do ITD sobre doações advindas do exterior e inventários processados no estrangeiro.
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