28.dez.2020
28.dez.2020
O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading
Exercício de direito próprio em vigência do contrato de seguro, que em nada se confunde com o contrato de transporte.
28.dez.2020
Reclamações trabalhistas - Atualização monetária - Passivos trabalhistas - Revisão dos valores - Definição dos critérios
Por 6 votos a 4, o STF declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês, sobre eles.
28.dez.2020
O servidor público pode ser dono de empresa?
O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.
28.dez.2020
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
As possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras.
28.dez.2020
COVID-19 como doença ocupacional
Com a emergência do coronavírus, várias dúvidas surgiram em diversos âmbitos da vida social, principalmente no campo trabalhista. Uma importante dúvida é: a contaminação por COVID-19 pode ser tratada como doença ocupacional?
28.dez.2020
Fim do estado de calamidade pública e as relações trabalhistas
Quando da edição e publicação do decreto que determinou estado de calamidade, em 20/3/20, seria inimaginável que o país ainda estaria atravessando restrições nas suas atividades econômicas.
28.dez.2020
Presença do Brasil nos organismos internacionais de integração - Cabeça de sardinha ou rabo de baleia?
Para economistas, entrar na OCDE é bom, mas não a qualquer custo.
28.dez.2020
Lavagem de dinheiro: expressão de preconceitos
Quem quiser fazer ciência a partir do entendimento de que o tipo penal descreve um fato, precisa aprimorar a linguagem, ao cuidar do agir típico denominado lavagem de dinheiro.
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