23.abr.2021
23.abr.2021
Controle de operações societárias pelo CADE e protecionismo nacional
Em primeiro lugar, criou-se, inicialmente, a ideia de que há uma contradição entre público e privado, tanto é que o liberalismo foi visto com desconfiança por muito tempo (SUNDFELD, 2014, p. 139) e ainda o é para alguns setores.
23.abr.2021
IA e mercado de trabalho: Uma análise à luz da estratégia brasileira de inteligência artificial
A primeira etapa, que teve início em 2019, foi a contratação de consultoria especializada em IA, por meio de Projeto de Cooperação Técnica Internacional junto à UNESCO.
23.abr.2021
A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos
Na prática, a Constituição estabelece exaustivamente a competência jurisdicional dos magistrados da Justiça Federal.
23.abr.2021
Os credores locais e o processo de insolvência transnacional
Após ser notificado do prazo para habilitação de créditos no processo norte-americano, manifestando preocupação com eventual tratamento desigual aos credores brasileiros, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou pedido de jurisdição voluntária para questionar a validade do ato.
23.abr.2021
Análise pragmática sobre o uso do contrato futuro no grão de soja e na compra do adubo
Especificamente, há três riscos de mercado que o produtor rural está exposto. São eles: a) intempéries climáticas; b) biológico; c) especulativo.
23.abr.2021
O difícil recebimento dos honorários médicos periciais nas ações trabalhistas e previdenciárias
Em uma brutal reação dos conservadores, as conquistas sociais do país garantidas pela Constituição de 1988 foram desmanteladas.
23.abr.2021
Judicial review no século XIX: 100 anos (ou quase) de deferência
O desastre em Dred Scott.
23.abr.2021
O Senado e a hora da verdade
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pertence à história do Direito Constitucional brasileiro. Estava prevista no artigo 53 da Constituição de 1946; 39 da Constituição de 1967; 30, letra f, da Constituição de 1969 (Emenda 1/69).
23.abr.2021
Venda direta de etanol hidratado combustível (EHC) por produtores para postos revendedores: Desafios e impactos para o setor
Pela atual legislação, a tributação da comercialização do EHC pelo PIS/COFINS é concentrada nos produtores, distribuidores e importadores, com o recolhimento dessas contribuições sendo realizado por metro cúbico comercializado.
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