21.dez.2020
21.dez.2020
Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil
Ministério da Economia edita norma para orientar organizações que desejem arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.
21.dez.2020
Quem tem medo do Judiciário? Será o próprio?
Nos últimos anos criou-se no país uma cultura punitiva, que apregoa, dentre outras ideias, ser a pena de prisão a única resposta plausível para o crime.
21.dez.2020
Qual o caminho para as sociedades, as empresas e os negócios em 2021 com o enfrentamento pandêmico ou pós?
Os desafios globais até então enfrentados pela humanidade não vão estacionar até que a economia se recupere dos danos ocasionados pela COVID-19.
18.dez.2020
Os vários tipos de seguros na nova Lei Geral de Licitações: Controvérsias, balanço e perspectivas
O texto aprovado pelo Senado foi remetido à sanção do Presidente da República para que a lei seja promulgada e publicada na imprensa oficial.
18.dez.2020
2020 e covid-19: Breve reflexão á biblioteconomia e as bibliotecas jurídicas
"Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Mas, na prática tem" - Jan L.A van de Snepscheut
18.dez.2020
Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada
Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa.
18.dez.2020
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário decida contra essa mesma lei.
18.dez.2020
LGPD e seus reflexos nas relações de trabalho
As empresas devem estar atentas, pois os cuidados com a coleta de dados em todos os momentos contratuais, desde a fase pré-contratual, fase contratual e pós-contratual, devem estar presentes.
18.dez.2020
Adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem
O caminho executório enfrenta uma série de obstáculos, sendo iniciado com dificuldades na realização da citação dos Executados, em decorrência da ocultação protagonizada, até que se encontre um ativo passível de expropriação.
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