22.dez.2020
22.dez.2020
O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS
Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do Fazenda Estadual. O crédito acumulado após apropriado passa a equivaler a dinheiro.
22.dez.2020
Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros
Que fique claro que vacinação compulsória não é vacinação forçada que contrarie expressa recusa ou discordância do usuário.
22.dez.2020
O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.
21.dez.2020
O recente entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da desconsideração do voto realizado com abuso de direito
A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito.
21.dez.2020
Regras de Praga e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional
Parte-se do princípio de que os árbitros devem desempenhar um papel mais ativo na condução e administração do processo de forma a reduzir custos e prazos, otimizando a eficiência do procedimento arbitral.
21.dez.2020
O gênero do racismo no STF
A Constituição estabelece, no inciso XLII do artigo 5º, que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível".
21.dez.2020
A isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento do tributo.
21.dez.2020
Superendividamento do consumidor - As mudanças previstas no CDC
Saiba tudo sobre o projeto de lei do Superendividamento e as principais mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nos direitos dos consumidores!
21.dez.2020
A importância do risk assessment na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e mitigação de riscos da empresa
A lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados prevê que as empresas terão que realizar a avaliação de riscos no tocante ao tratamento dos dados utilizados nas suas operações.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
