23.abr.2021
23.abr.2021
A transação tributária individual como instrumento de prevenção e encerramento de litígios fiscais
O Código Tributário Nacional, em seu artigo 171, instituiu a transação tributária, que consiste, essencialmente, na possibilidade de prevenção ou encerramento de litígios tributários mediante concessões mútuas entre os interessados.
23.abr.2021
Conceito de acesso à justiça na contemporaneidade
Fenômenos da desjudicialização e da valorização dos métodos de solução consensual dos litígios
23.abr.2021
Recuperação judicial - Ela pode salvar sua empresa e seu patrimônio!
Como manter a atividade se não é financeiramente possível pagar as dívidas vencidas com funcionários, prestadores de serviço, fornecedores etc.?
23.abr.2021
O abandono da vocação por uma vaga estável e cega aos Direitos Sociais
A dúvida acerca da vocação é justificada, toda profissão, ao menos para aquela parcela da população que pode escolher, deve ser uma espécie de sacerdócio, e não a procura por apenas reconhecimento, estabilidade.
23.abr.2021
A MP 1.040 e seus impactos societários
A primeira importante mudança trazida pela MP é a manutenção do ambiente eletrônico de registro de empresas, para que o empresário possa ser informado sobre etapas de registro ou inscrição, de licenciamento e de autorização de funcionamento de suas atividades.
23.abr.2021
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
23.abr.2021
A recuperação de crédito como meio de equilíbrio financeiro e as oportunidades para a administração pública
A crise econômica atual não é a primeira a atingir proporção global (a grande maioria da população ainda carrega algum efeito da crise de 2008), mas também é certo que o cenário econômico já instável foi agravado pela pandemia de uma maneira sem precedentes.
22.abr.2021
A inconstitucionalidade do PL 504, de 2020, da ALESP
Aspectos constitucionais que envolvem o polêmico projeto de lei 504/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que atinge diretamente o ecossistema da publicidade.
22.abr.2021
Dialogando com o observador sensato
A era da informação e o fenômeno da pós-verdade criam ambiente onde a legitimidade da autoridade do Poder Judiciário tem sido cotidianamente questionada.
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