18.dez.2020
18.dez.2020
Adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem
O caminho executório enfrenta uma série de obstáculos, sendo iniciado com dificuldades na realização da citação dos Executados, em decorrência da ocultação protagonizada, até que se encontre um ativo passível de expropriação.
18.dez.2020
Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa
É evidente que a norma se aplica durante a tramitação do inquérito civil, ensejando azo para encerramento de milhares desses expedientes administrativos, que atulham as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
17.dez.2020
O Direito Inglês e um bom sistema de precedentes
Algumas notas de aprendizado sobre a cultura jurídica inglesa, para o desenvolvimento de um bom sistema de precedentes judiciais
17.dez.2020
STF declara que não é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheiro (a)
Para que se possa ter direito a pensão por morte é necessário que o falecido possua qualidade de segurado, ou seja, manter vínculo com o INSS seja através de contribuições, seja através de recebimento de benefício como aposentadoria.
17.dez.2020
Os sorteios e a necessidade de autorização prévia
Uma avaliação jurídica sobre o regramento aplicado às as promoções comerciais.
17.dez.2020
LGPD na prática: afinal, servidor/empregado é operador de dados?
Em um contexto de incerteza sobre a aplicabilidade da LGPD e de frequentes ataques hackers aos órgãos públicos, surgiram diferentes interpretações para o conceito de operador de dados, o que implica em consequências, sobretudo, na responsabilidade pelos eventuais danos.
17.dez.2020
A vacina para a covid e a obrigatoriedade da vacinação
Antes de entrar no tema principal deste artigo, que tratará sobre os direitos da população quando a questão é decidir ou não se vacinar, a ideia é contextualizar o assunto recordando como o Brasil chegou a dezembro de 2020, com 6,3 milhões de casos de coronavírus e mais de 173 mil mortes.
17.dez.2020
Revisão contratual e quebra da base do negócio
Reza a lenda que o legislador teria afastado a teoria da base do negócio do Código Civil.
17.dez.2020
Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias
Há um número elevadíssimo de indivíduos que estão submetidos a constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela lei 13.964/19.
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