13.out.2021
13.out.2021
A ADI 2.135 e o regime jurídico único: o STF como guardião do devido processo legislativo
A demora no julgamento da ADI 2.135 e o momento em que vem ao julgamento o seu mérito não podem ser razões para que a subversão e fraude ao processo legislativo ocorrida na EC 19/98 sejam validados.
13.out.2021
A educação tributária como instrumento de emancipação social e política do povo brasileiro
Imagine se o povo concedente do poder tributário, então, passasse a compreender que o tributo é amigo e não inimigo do povo, haveria uma forte instância de controle e fiscalização.
13.out.2021
O consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
O desafio de obter o consentimento legítimo na Internet e a proteção dos dados de crianças e adolescentes.
13.out.2021
Saúde mental feminina
Os diagnósticos da mulher devem ser contínuos. Sem descuidar dos exames preventivos ao câncer de mama e de útero, a prevenção e tratamentos à saúde mental das mulheres também deve ser motivo de atenção especial dos agentes de saúde. Afinal, somos integradas, mente-corpo.
13.out.2021
O esvaziamento da atuação Institucional dos Sindicatos na pandemia da covid-19
Percebe-se que não houve, e parece que vai não ocorrer, qualquer contribuição pecuniária solidária oriunda dos Rendimentos dos Funcionários Públicos Federais, Estaduais e Municipais, de todos os níveis e esferas de todos os Poderes da República, neste tempo de pandemia do Coronavírus na sociedade.
13.out.2021
Direitos dos trabalhadores temporários
A empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referente ao período em que for realizado o trabalho temporário.
13.out.2021
"Tese do século" será mesmo o fim dessa longa e penosa discussão?
Diante do Parecer da PGFN, provavelmente a RFB não mais autuará os contribuintes. Mas se insistir na inconstitucional/ilegal cobrança, caberá defesa com excelentes chances de êxito.
13.out.2021
O ITBI e o ITCD devem ser calculados de acordo com o valor venal
O Poder Judiciário tem concedido aos contribuintes, decisões favoráveis, determinando que os Municípios apliquem o valor venal do imóvel utilizado para o cálculo do IPTU para efeitos de apuração do ITBI.
13.out.2021
Quis custodiet ipsos custodes?
A PEC altera a vedação sobre exercício da atividade político-partidária - que continua vedada - mas agora com acréscimo: fica vedado, também, "interferir na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política".
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