29.out.2020
29.out.2020
A não cumulatividade do IBS defendida no texto-base da lei complementar do IBS
Trata-se da sugestão de texto da lei complementar que pretende regular o IBS, na versão da PEC 45/19, a qual tem por objetivo disciplinar a sistemática da não cumulativo desse novo imposto.
29.out.2020
Código de Defesa do Consumidor comemora seu 30º aniversário em meio a pandemia que alterou grande parte da relação consumerista
Legislação que regulamenta as relações de consumo faz seu 30º aniversário com a relativização de diversas situações que, em detrimento do momento pandêmico, se tornaram necessárias para manutenção de setores da economia.
29.out.2020
Se teve problema em concurso público, procure logo um advogado
Entenda por que o candidato precisa agir para se resguardar e por que o Direito não socorre aos que dormem.
28.out.2020
Capital Social x Criptomoedas: A harmonização de entendimento da JUCESP representa alteração legal?
Esta manifestação gerou muito debate, com manifestações mais entusiasmadas apontando uma evolução e outras mais céticas sustentando que não há nada de novo.
28.out.2020
O moleiro de Sans-Souci, o guarda da esquina, o ministro Marco Aurélio Mello e os demais onze ministros
Não importa, aqui, como disse o ministro, olhar-se para a capa dos autos, ou seja, entender quem era o beneficiado pela decisão, pois "O que precisamos é nos acostumar a cumprir a lei"
28.out.2020
Uma corte aterrorizada
A revogação da soltura de André do Rap parece ser a exceção que comprova a regra das prisões preventivas no país: reflexo de um judiciário que, tomado pelo medo, só tem a oferecer aos acusados seu encarceramento.
28.out.2020
LGPD, covid-19 e o retorno às atividades presenciais
A atribuição da base legal adequada e a observância dos princípios da LGPD são fundamentais para a proteção dos dados de empregados durante o retorno às atividades presenciais nas empresas.
28.out.2020
Revisão da preventiva a cada 90 dias e ilegalidade
Melhores exegeses virão. Temos certeza.
28.out.2020
Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas
As negociações com criptomoedas devem ser analisadas à luz do princípio da legalidade (Art. 5, II, CRFB/88), bem como das disposições previstas na legislação civil.
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