23.mar.2021
23.mar.2021
Direito Marítimo: Responsabilidade civil
Dentro desse prisma, deve-se levar em consideração o caráter objetivo e subjetivo da Responsabilidade civil, que em suma dá-se pelo fato de que na "Subjetiva" a prova de culpa do agente é pressuposto necessário para reparação do dano indenizável.
23.mar.2021
O julgamento do tema 1.048/STF e a contribuição previdenciária sobre a "pseudo" receita bruta
Este cenário de predominância fazendária na Suprema Corte resta ainda exponencialmente amplificado com o transcorrer dos anos, de modo que, dos 25 temas tributários apreciados de 2016 a 2019, somam 20 aqueles que se findaram proveitosamente ao Fisco.
23.mar.2021
Visual Law e a efetividade da comunicação em petições e documentos jurídicos
Esta disrupção no mercado, embora de não fácil compreensão e seguimento pelos profissionais, vem sendo pauta de reuniões internas de departamentos jurídicos e até mesmo pelos tribunais para que haja a devida adaptação ao novo cenário.
23.mar.2021
Possibilidade de pagamento das taxas vinculadas ao imóvel antes da entrega das chaves pela incorporadora
Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo (Mar/21)
23.mar.2021
Eugenia Laboral
Há bem pouco, a rede de lojas Magazine Luiza foi acusada nas redes sociais de ter praticado "racismo reverso" e discriminação por ter criado um programa de treinee exclusivamente para negros.
23.mar.2021
A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal
A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, podendo o prazo ser reduzido para 10 anos, se o possuidor morar no imóvel, ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo no local.
23.mar.2021
Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador
O atraso decorre de diversos fatores inerentes à própria consecução da obra, que impedem o seu bom andamento, tais como escassez de materiais, de mão de obra, problemas com o solo, greves, altos índices pluviométricos, dentre tantas outras circunstâncias.
23.mar.2021
SPAC - The Blank Check Company
As SPACs são sociedades com o propósito de adquirir participação ou controle de companhias já existentes e que não negociam suas ações na bolsa de valores.
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