24.mar.2021
24.mar.2021
Constelação familiar no Direito de Família
Em tempos incertos a constelação familiar se torna um importante instrumento no Direito de Família
24.mar.2021
Resolução COAF 36/21 - Mais um passo no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Resolução 36/21 do COAF estabelece os parâmetros e estruturas da política de prevenção a lavagem de dinheiro, bem como da avalição de risco.
24.mar.2021
LGPD: Mais que uma lei de obrigações, uma lei de direitos
A lei brasileira de proteção de dados pessoais pode ser numerosa em obrigações, mas é muito mais enfática quanto à previsão, delimitação e os mecanismos para o exercício dos direitos do titular.
23.mar.2021
Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a covid-19?
Sobre a aplicação e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a própria lei deixou assente que autorização se aplica desde que sejam integralmente doadas ao SUS.
23.mar.2021
Acordo de não persecução penal e sua aplicação prática
O mecanismo de aplicação do novo instituto do Direito Penal.
23.mar.2021
Tenha um controle financeiro eficiente do escritório com um sistema jurídico
A importância do controle financeiro é, assim, evidente: ter uma visão global sobre todas as possibilidades do escritório.
23.mar.2021
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
A lei não impõe ao consumidor que justifique as razões do seu arrependimento e o vendedor do produto deve devolver ao comprador o valor pago.
23.mar.2021
A relativização do "Princípio da Norma mais Favorável ao Empregado" no Direito do Trabalho
O artigo 611-A, da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista relativizou o Princípio da Norma mais Favorável ao empregado no Direito do Trabalho?
23.mar.2021
Considerações sobre o artigo 62, inciso II, da CLT e a correta interpretação sobre o cargo de confiança e gestão
A redação contida no artigo 62, inciso II, da CLT, é confusa sobre os elementos que caracterizam o exercício do cargo de confiança e gestão, o que dificulta uma interpretação eficaz e dá margem para inúmeras discussões.
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