22.mar.2021
22.mar.2021
As novas formações de famílias homoafetivas
Mais uma vez, o Judiciário se antecipa ao legislativo, reconhecendo as novas formas de formação de famílias homoafetivas e garantindo a elas os direitos que até hoje a legislação brasileira não garantiu.
22.mar.2021
Representação feminina no executivo municipal
Uma análise a partir das gestões 2017/2020 e 2021/2024.
22.mar.2021
A inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior foi reconhecida pelo STF
Conforme o artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, cabe à lei complementar regular a instituição do ITCMD se o doador tiver domicilio ou residência no exterior ou se o de falecido possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
22.mar.2021
Do reconhecimento da paternidade como marco inicial da prescrição vintenária para o ingresso da ação anulatória de doação inoficiosa
O reconhecimento da paternidade é o instituto essencial para que o interessado possa reclamar seus direitos em relação a uma doação inoficiosa.
22.mar.2021
Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista
Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela "Reforma Trabalhista" declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração da norma para com significativos avanços humanísticos de nossa Constituição da República.
22.mar.2021
Estados e municípios são competentes para cuidar da infância, saúde e educação
Crianças devem ser protegidas da exploração comercial
22.mar.2021
Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?
A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.
22.mar.2021
Lei Fluminense gera diversos questionamentos ao impor "complemento" do ICMS-ST
A lei 9.198/21, do Estado do Rio de Janeiro, gera várias incertezas jurídicas e possivelmente abarrotará o judiciário com mais ações de cunho tributário, sendo provável que a discussão chegue às mãos do STF.
22.mar.2021
Os impactos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas
Diante deste cenário, os empregadores precisam se reinventar para que não sofram a bancarrota ou se endividem neste momento que exige cada vez mais cautela.
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