28.out.2020
28.out.2020
Associações não estão obrigadas a emitir nota fiscal de serviço - NFs
As asssociações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço - NFS.
28.out.2020
Protocolo "full disclosure" para profissionais da saúde
Médicos, cirurgiões dentistas, clínicas e hospitais já ouviram falar em protocolo "full disclosure"?
28.out.2020
STF e a universalidade do direito das pessoas com deficiência
Hoje, a deficiência é vista como algo natural e não se restringe apenas à questão biológica, mas conjuga a questão biológica e funcional à das barreiras impostas pela sociedade.
28.out.2020
O registro de casamento em tempos de isolamento social
Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento.
28.out.2020
SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva.
28.out.2020
Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia
O ativismo não é mais do que uma nova acomodação das camadas internas e profundas da organização do poder, agora com o protagonismo do Judiciário, para que ele possa se perpetuar intacto.
27.out.2020
Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações e inventários extrajudiciais, podem ser parcelados automaticamente
Em continuidade às inovações tecnológicas impulsionadas pela pandemia, a iniciativa da SEFAZ do Estado de São Paulo representa mais um avanço.
27.out.2020
Nossos direitos vêm
A cada vitória onde o direito vem, o advogado é tomado por uma forte alegria, porque é como uma gota d'água para amenizar a sede de justiça no deserto que vivemos.
27.out.2020
Crianças e adolescentes na LGPD: Bases legais aplicáveis
Quais bases legais podem ser aplicadas ao se tratar dados de crianças e adolescentes? O melhor interesse, entendido como direito fundamental e princípio interpretativo, é imprescindível nessa análise
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