27.ago.2021
27.ago.2021
Senado votará minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
Os parlamentares votarão a conversão em lei da MP 1.045/21, com o acréscimo de emendas que poderão trazer significativas modificações nas relações de trabalho.
27.ago.2021
Barbeiro tem vínculo de emprego reconhecido e comissões integradas no salário
A decisão fora proferida pelo juízo da 25ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, sendo reforçada pelos desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assim fora reconhecido o vínculo empregatício do mesmo e a inclusão do salário "por fora".
27.ago.2021
Os reflexos da dispensa da cláusula resolutiva expressa em contratos imobiliários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispensa a necessidade de ação prévia para viabilizar a resolução do contrato, traz consigo o benefício ao credor de requerer a direta resolução do contrato, tornando a vida do devedor ainda mais difícil.
27.ago.2021
Delegado da Cunha: houve improbidade na monetização do canal no Youtube?
Caso traz novos desafios interpretativos à lei de Improbidade Administrativa.
27.ago.2021
Inteligência humana, inteligência artificial e o Direito
Os sistemas de inteligência humana e artificial devem conviver e não se excluírem.
27.ago.2021
A renovação das razões recursais em agravo de instrumento no processo do trabalho
A tese jurídica fixada pelo pleno do TST merece ser prestigiada, pois restabelece o uso adequado das espécies recursais e avança no sentido contrário à jurisprudência defensiva.
27.ago.2021
A não submissão das concessionárias de veículos automotores ao registro junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais
Alguns Conselhos de Regionais dos Representantes Comerciais fazem confusão entre os contratos regidos pela Lei Ferrari e aquelas atividades reguladas pela lei 4.886/65 e nos artigos 710 e seguintes do Código Civil, o que tem motivado a autuação de algumas concessionárias de veículos automotores. Mas, afinal, são figuras semelhante? Como se posiciona a jurisprudência?
26.ago.2021
Liberdade, liberdade, liberdade
Esqueçam as paixões políticas para observar o direito de cada indivíduo em face do Estado. Trate os outros como gostaria de ser tratado - a regra de ouro.
26.ago.2021
Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.
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