27.out.2020
27.out.2020
O dependente homoafetivo na concessão do benefício de pensão por morte
A inconstitucionalidade da norma diante da omissão do Estado em não se ater a minoria social.
27.out.2020
O interesse de agir ou o agir apenas pelo interesse - Dicotomia Casuística
O interesse de agir, portanto, amparado pelas provadas tentativas prévias de resolução administrativa, deve ser a linha divisória que abre as portas do Judiciário.
27.out.2020
Férias, texto constitucional e o cabimento deste direito
Conclui-se, que o direito a férias é assegurado para que o trabalhador não sofram prejuízos à saúde.
27.out.2020
O supremo erro do Supremo Tribunal
Por fim, temos que, resolutamente se os juízes não confirmarem a prisão preventiva, ela torna-se ilegal automaticamente sim.
27.out.2020
A República em supremo desequilíbrio
Uma Corte Constitucional não pode se liquefazer em ordinárias funções. A atual hipertrofia do egrégio STF é danosa ao sistema republicano, exigindo uma postura mais austera e comedida do alto Tribunal.
27.out.2020
A utopia do Direito ao Esquecimento e fake news
Enquanto não se tenha uma ferramenta legal eficaz, capaz de prevenir, dissuadir e sancionar àqueles que violam a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade, mediante a disseminação desse tipo de conteúdo, o direito ao esquecimento pode ser visto como uma mera utopia
27.out.2020
Coronavírus e o rompimento dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador
Procedimento de dispensa em época de pandemia deve seguir as regras gerais do rompimento dos contratos de trabalho, observadas certas peculiaridades. Saiba quais são elas.
27.out.2020
A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa
É possível concluir que ainda que os princípios constitucionais Administrativos a serem incluídos no caput do art. 37 por meio da EC 32/20 objetivem modernizar a Administração Pública.
27.out.2020
A LGPD já pegou - Mesmo sem a possibilidade de aplicações sanções, empresas são condenadas com base na lei 13.709/18
A adoção de tais medidas, apesar de reduzir riscos de violação aos direitos dos titulares, não garantirá que a empresa estará resguardada de eventuais sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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