3.ago.2021
3.ago.2021
A atipicidade dos meios executivos no NCPC
A decisão que a ser proferida precisa ser fundamentada, nos moldes do art. 489, §1º, CPC/2015, e sempre que possível, respeitado o direito ao contraditório, o qual detém previsão constitucional (art. 5º, inciso LV, CF).
3.ago.2021
IPHAN estuda regulamentar valor cultural das armas. Devemos vigiar
Atos que afrontem direta ou indiretamente o sistema legislativo vigente colaboram para o enfraquecimento de nossas instituições.
3.ago.2021
Das particulares dos contratos de franquias
Quanto à bilateralidade, pode-se afirmar que é caracterizada pela vontade de ambas as partes assumirem obrigações consensuais e mútuas.
3.ago.2021
Mediação e Arbitragem - Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários
A demanda imobiliária vem crescendo ao longo dos anos com maior aceleração nos centros urbanos por força do próprio desenvolvimento das cidades e crescimento demográfico.
3.ago.2021
LGPD na saúde: seus impactos e desafios
Você, profissional da saúde e empresário do setor, sabe quais são os impactos da nova lei?
3.ago.2021
MP 1.040 - O estabelecimento empresarial e a confusa proposta de modificação do artigo 1.142 do Código Civil
De acordo com o referido texto, que agora será avaliado pelo Senado e como dito acima, propõe-se a inclusão de três parágrafos no artigo 1.142.
3.ago.2021
O devido processo legal eleitoral e o discurso do medo nas eleições
A defesa da democracia impõe que seja freada a má-fé de quem se recusa a utilizar as vias legítimas para impugnar os resultados eleitorais.
3.ago.2021
Desjudicialização da execução civil
O referido princípio constantemente vem sofrendo mitigações quanto à sua aplicação, a fim de adequar às necessidades do homem contemporâneo.
3.ago.2021
Por que programas sensacionalistas não se sujeitam à classificação indicativa?
Sikêra Junior, por sua vez, argumentou que a peça publicitária era um desrespeito às crianças e à família tradicional.
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