3.ago.2021
3.ago.2021
Delação premiada não deve ser fundamento de prisão preventiva
O Direito Penal, consagrado em um Estado Democrático de Direito, somente será legítimo quando combater com eficácia a criminalidade, de maneira a conseguir diminuir a violência que assola a sociedade.
3.ago.2021
Os impactos da pandemia de Covid-19 no contrato de engineering
É de suma importância que os contratos de engineering ou EPC sejam preservados, tendo em vista sua capacidade de promover bens e serviços importantíssimos ao desenvolvimento econômico e social do país.
2.ago.2021
A conciliação e a suspensão das execuções como instrumentos de efetividade na recuperação extrajudicial
Com a edição da lei 14.112/20, que alterou a LREF, trouxe inovações como a positivação da mediação na recuperação judicial e extrajudicial e suspensão das execuções na recuperação extrajudicial.
2.ago.2021
Impulsionamento de conteúdos na advocacia é bem-vindo
Com os smartphones, a internet de alta performance e a vida cada vez mais repleta de soluções e atrativos digitais, a pesquisa e a interação na internet sobre temas de interesse, a sensação de ser parte de uma comunidade que nos acolhe.
2.ago.2021
O que falta para incluir a Perícia Criminal na Constituição Federal?
A segurança pública no Brasil deve ser reavaliada a fundo não devendo se isolar no "arcabouço jurídico" em uma rede de tamanha complexidade.
2.ago.2021
Diversificação da discricionariedade e Fortalecimento do relator-geral do orçamento na definição de prioridades
No mês de julho de 2021, em pouco menos de uma semana, a LDO 2022 foi analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, em um dos processos mais céleres dos últimos anos.
2.ago.2021
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Num evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
2.ago.2021
A natureza jurídica da relação entre motoristas e aplicativos: há possibilidade de relação consumerista?
O presente artigo traz uma análise crítica sobre a natureza jurídica existente entre a relação dos motoristas de aplicativo e os próprios aplicativos.
2.ago.2021
Afinal, qual é o limite para descontos em folha de pagamento do empregado?
É assegurado ao empregador proceder descontos salariais no limite de 70% nos vencimentos, desde que sejam observados se os descontos possuem previsão legal para tanto.
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