2.ago.2021
2.ago.2021
Principais aspectos da lei do Superendividamento
Em síntese a lei consiste em evitar o crescente número de inadimplentes, viabilizar as negociações dos endividados, através das seguintes mudanças: processo de repactuação de dívida, clareza nas propostas de contratação de serviços de créditos, proibição de assédio ao consumidor na hora de fechar contratos.
2.ago.2021
Amplo acesso. Saída incerta. E o porvir?
Seja por abuso de direito com objetivos financeiros, seja porque ainda não se deram conta do que isso de fato representa, muitos brasileiros e brasileiras estão, em todos os níveis e Poderes, equivocada e irrefletidamente transferindo para terceiros as rédeas dos seus destinos.
2.ago.2021
Ilegalidade da audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto
No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ suspendeu o expediente Forense, a fim de preservar a saúde pública dos cidadãos em geral (Resolução 313, de 19/03/2020).
2.ago.2021
A doença ocupacional, a concausa e os microtraumas repetitivos na visão securitária
De acordo com as cláusulas contratuais das seguradoras, de modo geral, considera-se acidente, para fins de indenização, aquele evento único, com data perfeitamente caracterizada, externo, súbito ou violento que tenha causado a invalidez do segurado.
2.ago.2021
Contencioso de dados pessoais extrapola seara cível e trabalhista, adentrando também no setor tributário
Justiça Federal reconhece direito a créditos de PIS/Cofins com gastos para proteção dos tratamentos de dados pessoais
2.ago.2021
Estamos brincando de fazer processo?
Será tão difícil assim licitar em busca de programas que resolvam a questão? Ou a tecnologia só interessa na hora de terceirizar trabalhos e despesas?
2.ago.2021
Descumprimento de contrato
O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada.
2.ago.2021
Candidato do concurso para a PMPA: não deixe de ler esse artigo
Sabemos como é frustrante se preparar dia a dia, abdicar do lazer, treinar, se dedicar e, no momento de demonstrar todo seu conhecimento, se deparar com questões eivadas de evidentes irregularidades.
2.ago.2021
O empresário individual como destinatário da lei do Superendividamento?
A lei 14.181/2021 dispõe sobre o superendividamento dos consumidores, pessoas naturais, prevenindo-o e criando instrumentos para o seu tratamento. Aplica-se essa disciplina ao empresário individual?
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