12.fev.2021
12.fev.2021
Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.
12.fev.2021
Os 5 C's da boa redação jurídica
Para a confecção de uma peça jurídica de qualidade, há 5 atributos essenciais que devem ser observados por todo e qualquer jurista.
12.fev.2021
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.
12.fev.2021
Empreendedores: O seu cliente é sempre considerado consumidor?
Sempre que um cliente adquire um produto ou serviço com seu CNPJ, o entendimento é de que o Código do Consumidor não deve ser aplicado?
12.fev.2021
Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora
A revisão do tema 677/STJ poderá trazer diversos prejuízos ao devedor de boa-fé que, na fase de execução, realiza o depósito judicial do débito, ainda que a título de garantia, visando estancar sua responsabilidade quanto aos consectários da mora.
12.fev.2021
A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios
A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.
12.fev.2021
As peculiaridades do acordo de não persecução penal
Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.
12.fev.2021
René Ariel Dotti, o esgrimista da liberdade
Sem o esgrimista da liberdade, preciso continuar na luta a desafiar aqueles que dela desconfiam como valor universal.
12.fev.2021
"Jeitinho brasileiro" até na campanha de imunização contra a Covid-19?
A expressão "jeitinho brasileiro", de modo geral, se refere à maneira improvisada que o povo brasileiro tenta solucionar algum problema. Porém, esse não é o melhor momento para adotar essa manobra.
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