15.jul.2021
15.jul.2021
O status normativo - a natureza jurídica - do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
15.jul.2021
Benefício fiscal veiculado no novo regime do ICMS-ST adotado em São Paulo é arbitrário
A Constituição Federal prevê, expressa e condicionalmente, que os estados deveriam deliberar sobre benefícios fiscais, na forma como uma lei complementar dispusesse. Trata-se de uma prevenção para evitar a conhecida "guerra fiscal".
14.jul.2021
Sucessão com bens no exterior: como fica a cobrança de ITCMD
O entendimento sobre a não incidência de ITCMD trouxe mais segurança jurídica a doadores, donatários e sucessores com ativos em outro país.
14.jul.2021
O impacto da pandemia da covid-19 no sistema jurídico brasileiro
O artigo vale-se das recentes e principais leis e decisões proferidas pelos tribunais superiores diante da nova realidade enfrentada.
14.jul.2021
Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
Vale lembrar que, em janeiro de 2016, quando avançavam no processo de afastamento contra a Presidenta Dilma Rousseff, idêntica proposta de "semipresidencialismo" foi inserida no debate político, baseada nos modelos francês e português, que pretendia limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República.
14.jul.2021
CPI da Covid: defesa da vida e da democracia
Sabotagem às perspectivas vacinais e a estratégia morticida da imunidade de rebanho: sob os escombros do caos, a corrupção.
14.jul.2021
Como saber se uma Câmara de Arbitragem é confiável?
As câmaras de conciliação, mediação e arbitragem, também conhecidas como centros especializados, núcleos, enfim, são empresas voltadas aos métodos adequados de solução de conflitos. Mas será mesmo que podemos confiar a elas um problema a ser resolvido?
14.jul.2021
Em briga de marido e mulher, salve a mulher. Mas não esqueça dos seus filhos
Mesmo sendo a mulher a vítima principal da violência, os reflexos de sua condição, de sua dor e sofrimento são sentidos também pelos filhos, trazendo para estas crianças e adolescentes em desenvolvimento, problemas de ordem psicológica e modificações significativas na formação de sua personalidade.
14.jul.2021
Os riscos do engessamento na jurisprudência dos tribunais superiores: comentários ao art. 1.030 do CPC/15 e o juízo de admissibilidade
A sobressalto para comunidade jurídica a lei 13.256, de 2016, provoca substanciais mudanças no CPC/2015, muitas, ainda prematuras de debate e de uma jurisprudência firmada.
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