3.set.2020
3.set.2020
Reflexões acerca da inviolabilidade da intimidade do lar
É inequívoco que o ato de obter imagem que viola o princípio da intimidade a partir da intromissão de terceiro no interior do lar, caracteriza intromissão externa que fere valor fundamental, ilicitude majorada em razão da indevida divulgação das imagens.
3.set.2020
Cave cave dominus videt, dos cuidados necessários à vigilância dos empregados
Os cuidados necessários para que a vigilância dos empregados não viole os direitos da intimidade, privacidade e dignidade.
3.set.2020
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
É dever do Estado promover políticas públicas de natureza socioeconômica para assegurar a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
3.set.2020
TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga
Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.
3.set.2020
Planos de saúde empresariais: Como prevenir riscos e práticas abusivas em tempos de pandemia?
Os planos empresariais representam o maior número de beneficiários em planos de saúde privados, no entanto, as empresas enfrentam diversos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, principalmente por conta da frágil regulação dos planos de saúde coletivos.
2.set.2020
Transação extraordinária de débitos tributários federais
A transação extraordinária de débitos tributários federal pode representar uma grande oportunidade para sobrevivência para muitas empresas.
2.set.2020
Implicações da nova lista de substituição de diretores das agências reguladoras
A lei 13.848/19 modificou sensivelmente a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos impedimentos e vacâncias desses cargos.
2.set.2020
Violência contra a mulher: Esse flagelo precisa acabar
A violência de gênero - incluindo violência doméstica, mutilação, assassinato e abuso sexual - é também um problema de saúde pública em todo o mundo.
2.set.2020
Os impactos da não adequação e a necessidade do compliance digital
Texto introduz ao leitor conceitos básicos sobre compliance e compliance digital, bem como os riscos da não adequação, exemplificando-os ao longo do texto.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
