2.jun.2021
2.jun.2021
Algumas linhas sobre o projeto de nova lei de licitações
O projeto de nova lei de licitações preserva muitas das disposições atuais sobre a matéria e consolida no texto legal diversos entendimentos do Tribunal de Contas da União.
2.jun.2021
Sancionada a lei 14.155/21, que altera o Código Penal Brasileiro, materializando a resposta do Direito à elevação do número de crimes praticados com o uso de dispositivos eletrônicos
A finalidade da pena não se restringe à retribuição do delito, um castigo a quem o praticou, mas também visa o desestímulo do indivíduo - e, certamente, da sociedade - para que não cometa ou volte a cometer novos crimes.
2.jun.2021
Reflexões sobre o acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária
A presente dissertação objetiva demonstrar a possibilidade de sua aplicação em ações penais que apuram tais crimes, sobretudo no que toca à flexibilização do requisito referente à reparação do dano para celebração do instituto, frente às singularidades que permeiam os delitos fiscais e, em atenção a finalidade da norma.
2.jun.2021
Seguros cibernéticos e gestão de riscos perante a LGPD
A entrada em vigor da LGPD e as recentes notícias sobre vazamento de dados pessoais revelam a necessidade de adoção de medidas de segurança adequadas contra-ataques cibernéticos. Um dos caminhos seguros para escolha de tais medidas é a Gestão de Riscos com a análise dos eventuais riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais na empresa. Os seguros cibernéticos se mostram uma opção do mercado como segurança contra eventuais incidentes.
2.jun.2021
O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046
Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento.
2.jun.2021
Advocacia preventiva no mundo corporativo
Inobstante a procura tardia pelo profissional do Direito ainda ser uma prática comum no Brasil, é inegável que essa cultura vem mudando sensivelmente a cada ano.
2.jun.2021
Sobre vacinação e tendência para o mercado privado
Para muitos, inclusive, o chamado lockdown (DICIO, 2020) sequer existiu no nosso país.
2.jun.2021
O papel do empregador na implementação da agenda ESG em resposta aos atos extracontratuais praticados pelos empregados
Tais medidas, em sua expressão mais ampla, se traduzem na mobilização pública para o amparo individual da sociedade, com seus efeitos benéficos à economia e negativos para o equilíbrio das contas e endividamento público, em uma delicada equação que exige a atenção da coletividade.
2.jun.2021
A origem do parágrafo único do art. 40 da LPI
Prevaleceu no julgamento o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, acompanhado por outros oito Ministros da Corte.
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