22.jul.2020
21.jul.2020
Meios alternativos de solução de conflitos: Compromisso de arbitragem nos contratos de consumo como solução para a atualidade
A aplicabilidade do instituto do juízo arbitral nas relações de consumo e as controvérsias quanto à sua validade e constitucionalidade.
21.jul.2020
Da prestação de contas do advogado ao cliente
O atual Código de Ética e Disciplina da OAB continua a exigir prévia autorização do cliente ou previsão contratual para que o advogado possa compensar ou descontar os honorários contratados.
21.jul.2020
A aplicação da lei penal pelos Tribunais: Uma discussão necessária
A proteção da sociedade, por melhor que seja a intenção do julgador, não é tarefa primordial a cargo da Justiça Criminal, posicionada na retaguarda da defesa social.
21.jul.2020
O direito à restituição do PIS e da Cofins
O Fisco Federal deve devolver a diferença entre o valor recolhido de forma antecipada, em regime de substituição tributária, e o valor efetivamente cobrado pela empresa ao realizar um determinado negócio jurídico, como a venda de mercadorias.
21.jul.2020
Os impactos da greve dos entregadores de delivery na geração de renda
Plataformas de delivery surgiram em meados da última década e trouxeram propostas fáceis para lidar com problemas de logísticas, superfaturamento em transportes particulares, redução dos danos sofridos pela população com a precária prestação de serviços prestados pelo transporte público.
21.jul.2020
Consequencialismo e decisões judiciais
Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
21.jul.2020
Resolução ANEEL 888/2020: Nova regulamentação dos serviços de iluminação pública
A REN 888/2020 introduz um novo capítulo na REN 414/2010 específico sobre o setor de iluminação pública.
21.jul.2020
A responsabilidade do Judiciário para o avanço do setor de transportes
Neste exato momento estamos diante de mais uma disputa judicial que separa as novas plataformas de transporte dos velhos e tradicionais modelos.
21.jul.2020
30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: entre celebrações e inquietações
O ECA trouxe novos paradigmas desde sua implementação, tornando as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, detentores de todas as garantias constitucionais.
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