12.jan.2021
12.jan.2021
O contrato de doação como eficaz instrumento de planejamento sucessório
O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação.
12.jan.2021
A ineficácia da prisão civil e a punição do devedor de alimentos
Prisão civil não é medida penal, mas um meio coercitivo para pagamento. Porém, quem não tem capacidade de pagamento acaba sendo punido.
12.jan.2021
A utilização do Memorando de Entendimento como instrumento de proteção para startups
O autor apresenta o Memorando de Entendimento e sua utilização como meio de proteção para os sócios nos momentos iniciais de um negócio.
12.jan.2021
A obrigatoriedade da vacinação da covid e suas consequências trabalhistas
Como fica a vacina que também pode afetar a saúde dos demais trabalhadores, seria essa uma decisão subjetiva do empregado sem que nada pudesse ser feito?
12.jan.2021
A distribuição gratuita de absorventes como garantia ao princípio da dignidade humana
A miséria é vista principalmente sob o aspecto da fome e da falta de moradia. Pouco se fala sobre o que têm sido chamado de "pobreza menstrual".
12.jan.2021
Amantes não têm direito à pensão por morte
A título conceitual, pensão por morte trata-se de um benefício disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aos dependentes de um segurado da previdência que faleceu.
12.jan.2021
Nova lei de licitações: Aspectos gerais
O presente artigo pretende introduzir ao leitor as principais mudanças trazidas pela "nova lei de licitações", com base na análise do PL 5.253/2020.
12.jan.2021
Regime especial de incentivos para a geração de energia elétrica
Aspectos relevantes para a suspensão de PIS e Cofins nos projetos de infraestrutura energética trazidos pela lei 11.488/07, decreto 6.144/07, IN/RFB 1.911/19 e portaria 318/18 do MME.
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