27.mai.2021
27.mai.2021
Deferência judicial e as regulamentações do Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento à covid-19
A atual crise sanitária expõe a necessidade de redesenho dos comportamentos institucionais, notadamente quando à preservação das atribuições típicas de cada um dos poderes da República.
27.mai.2021
CPI não pode juridicamente convocar governadores e prefeitos
A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a recusa.
27.mai.2021
O teletrabalho e o enquadramento sindical pelo princípio da territorialidade
A adoção do regime de teletrabalho está cada vez mais em evidência, e as empresas devem ter atenção ao enquadramento sindical e qual instrumento coletivo a ser aplicado.
27.mai.2021
Planejamento sucessório empresarial é imprescindível em tempos de pandemia
Realiza-se o planejamento sucessório empresarial mediante a elaboração de documentos e instrumentos jurídicos que buscam facilitar a sucessão.
27.mai.2021
Tese do século: Fim ou recomeço?
Nem ação rescisória pode mudar o resultado do julgamento do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins.
27.mai.2021
A industrialização do dano moral no direito do consumidor
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
27.mai.2021
Das possibilidades de alterações contratuais, de acordo com o art. 124 da lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações
Não houve modificações substanciais no que tange a alterações contratuais na Nova Lei de Licitações.
27.mai.2021
Da possibilidade de resgate de benefícios previdenciários portados de entidades fechadas para abertas
A falsa crença de que recursos portados de planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas para entidades abertas não podem ser resgatados por seu titular pode ser facilmente superado com a correta hermenêutica da lei.
27.mai.2021
O "poste geral da república" e a Síndrome de Bartleby
A omissão do PGR provoca uma falha grave no sistema acusatório brasileiro.
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