16.jul.2020
16.jul.2020
Sanção da lei de regime jurídico emergencial de Direito Privado
O objetivo da lei é atenuar os efeitos da pandemia da covid-19 no âmbito do direito civil, abrangendo regras sobre contratos, efeitos do tempo nas relações privadas (prescrição e decadência) e outros institutos importantes.
15.jul.2020
Autonomia do médico e protocolos de tratamento da covid-19
Diariamente a comunidade médica e científica mundial divulga novas pesquisas sobre possíveis tratamentos para o coronavírus. A dúvida que fica para o médico é: tenho autonomia para escolher o protocolo de tratamento do meu paciente ou devo seguir as diretrizes do governo/instituição de saúde?
15.jul.2020
O coronavírus e a responsabilidade dos operadores aéreos
Com base no artigo 20 da RSI, cada país membro designará portos e aeroportos que deverão desenvolver capacidades para vigiar, reportar, verificar, notificar e colaborar em caso de epidemias.
15.jul.2020
Aposentado que trabalha com vínculo celetista pode continuar sem receber benefício emergencial
Almeja-se que as novas alterações introduzidas pela lei 14.020 prossigam a auxiliar na preservação de empregos e empresas, como já estava sendo feito na vigência da MP 936.
15.jul.2020
A recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias e construtoras
Sendo tais setores tão expostos e sujeitos às intempéries e aos ciclos econômicos naturais, faz-se relevante discorrer sobre a técnica jurídica e econômico-financeira que o ordenamento franqueia aos empresários deste ramo para reerguerem suas empresas diante da adversidade.
15.jul.2020
A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional
Como toda norma jurídica produzida pelo Estado brasileiro, a conformidade das medidas provisórias ao texto da Constituição de 1988 é requisito essencial de sua validade.
15.jul.2020
A importância da adequação terminológica: Home office e teletrabalho
Nas relações trabalhistas e no direito é de extrema relevância que o termo utilizado não seja ambíguo nem vago sob pena de dar significado diverso à figura jurídica a que se refere e, consequentemente, produzir efeitos jurídicos não pretendidos ou, pelo menos, informar o interlocutor de forma equivocada.
15.jul.2020
Crime de ódio e o desejo da morte
O crime de ódio, se trata na exclusão que se manifesta por discriminação sutil até a morte, sentimento furioso capaz de promover massacres coletivos e até o genocídio, esta exploração do ódio, puro e injustificável, é combustível destrutivo e autodestrutivo. A perda de controle na harmonia do convívio social transforma este crime de ódio, hoje, num dos principais fantasmas da barbárie que ameaça a civilização.
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