Migalhas de Peso

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial

8.jan.2021

Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza , Bibianna Peres e Juliana Abraham

O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.

Educação corporativa em escritórios de advocacia: LXP x LMS

8.jan.2021

Athena Bastos

O SAJ ADV, em parceria com a Keeps, lançou um ebook gratuito sobre Educação Corporativa para escritórios de advocacia.

Reembolso de material de construção: É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido?

8.jan.2021

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu

Ao julgar o REsp 1.421.590, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor recebido a título de reembolso deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação pelo lucro presumido.

Áreas de atuação X Nichos de prospecção - O artigo que eu achei que nunca precisaria escrever

8.jan.2021

Alexandre Motta

Qual seu nicho prospectivo? Em quais os nichos prospectivos que você está se projetando?

Adicional de 1% da Cofins-Importação não poderá mais ser exigido do contribuinte a partir de 1/1/21

8.jan.2021

Daniela Rondinelli Capani , Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto

As alíquotas da Cofins-Importação serão acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos produtos referente às NCMs expressamente referidas.

Isenção tributária e logística reversa: contenção de gastos para empresas em prol da sustentabilidade

7.jan.2021

Marjorie Tolotti S. de Mello

A logística reversa, obrigação ambiental empresarial, pode ser tornar mais interessante se associada a algum tipo de benefício para o empreendedor, entenda.

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

7.jan.2021

Arthur César Dantas Silva

Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.

STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal

7.jan.2021

Antonio Adonias Aguiar Bastos

Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.

CVM publica estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento

7.jan.2021

Mariana Maduro e Maíne Bubach

Parece-nos de acordo com os anseios dos AAI a recomendação de retirada do requisito regulatório de exclusividade da Instrução CVM 497/11, a considerar as diversas evoluções que o mercado de distribuição de produtos financeiros vem experimentando em curto espaço de tempo.

A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem

7.jan.2021

Sabine Müller Souto e Maykon Fagundes Machado

De forma geral, estes estudos reconhecem o potencial do modal de transporte aquaviário para impulsionar a competitividade logística no Brasil, entretanto, observa-se que apresentam críticas sobre a política pública existente.

MIGALHAS DE PESO

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial

O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.

Educação corporativa em escritórios de advocacia: LXP x LMS

O SAJ ADV, em parceria com a Keeps, lançou um ebook gratuito sobre Educação Corporativa para escritórios de advocacia.

Reembolso de material de construção: É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido?

Ao julgar o REsp 1.421.590, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor recebido a título de reembolso deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação pelo lucro presumido.

Áreas de atuação X Nichos de prospecção - O artigo que eu achei que nunca precisaria escrever

Qual seu nicho prospectivo? Em quais os nichos prospectivos que você está se projetando?

Adicional de 1% da Cofins-Importação não poderá mais ser exigido do contribuinte a partir de 1/1/21

As alíquotas da Cofins-Importação serão acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos produtos referente às NCMs expressamente referidas.

Isenção tributária e logística reversa: contenção de gastos para empresas em prol da sustentabilidade

A logística reversa, obrigação ambiental empresarial, pode ser tornar mais interessante se associada a algum tipo de benefício para o empreendedor, entenda.

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.

STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal

Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.

CVM publica estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento

Parece-nos de acordo com os anseios dos AAI a recomendação de retirada do requisito regulatório de exclusividade da Instrução CVM 497/11, a considerar as diversas evoluções que o mercado de distribuição de produtos financeiros vem experimentando em curto espaço de tempo.

A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem

De forma geral, estes estudos reconhecem o potencial do modal de transporte aquaviário para impulsionar a competitividade logística no Brasil, entretanto, observa-se que apresentam críticas sobre a política pública existente.

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