26.mai.2021
26.mai.2021
Ainda sobre a tese do século - Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisórias
A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora.
26.mai.2021
A centralidade da livre iniciativa na ordem econômica prevista na Constituição de 88
Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade.
26.mai.2021
Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.
26.mai.2021
Covid-19, gravidez e o caso de conflito na aplicação da lei 14.151/21
O exercício por empregada gestante de função incompatível com teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, não acarreta, por si, a impossibilidade de aplicação ao previsto na lei 14.151/21, haja vista que o art. 392, § 4º, I, da CLT, prevê a possibilidade de transferência de função quando as condições de saúde o exigirem.
26.mai.2021
Quebra de patentes pelo Governo Federal em meio a pandemia
Não serão incluídas na lista formulada as patentes relacionadas aos produtos que já tiverem sido objeto de acordos de transferência de tecnologia, de forma que as vacinas Coronavac e Astrazeneca, as mais utilizadas no país, não serão contempladas com a quebra de patentes.
26.mai.2021
A importância da "Due Diligence" imobiliária
A contratação de um profissional especializado em direito imobiliário para realização de uma diligência prévia - "Due Diligence" - permitirá a análise não só dos documentos imprescindíveis para o registro do imóvel em nome do comprador, mas, também, de outros documentos e informações.
26.mai.2021
Laudo médico falso é crime?
Na busca pela sonhada dose da vacina contra o covid-19, a emissão de laudos médicos devem ser cautelosos.
26.mai.2021
A evolução e prevenção contra os crimes cibernéticos
O intuito das notícias falsas nem sempre é somente desinformar, mas também são ferramentas utilizadas para causar algum dano a quem consome aquela informação enganosa. Atualmente, existem aplicativos e plataformas que contribuem na disseminação das chamadas Deepfake News.
26.mai.2021
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
A decisão decorre da insegurança jurídica trazida para o bojo da locação comercial ao inviabilizar uma garantia há muito consolidada na praxe, afetando, por conseguinte, questões econômicas e mercadológicas do setor, com possíveis reflexos no custo final das locações comerciais.
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