27.mai.2021
27.mai.2021
Empresa pública está sendo privatizada. Posso pedir transferência?
As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte do que chamamos de administração pública indireta.
27.mai.2021
Sociedades de grande porte: Problemas atuais da lei 11.638/07
Ocorre, no entanto, que as obrigações impostas pela lei 11.638/07 às sociedades limitadas de grande porte vão em sentido contrário a esse esforço de desburocratização, bem como têm causado insegurança jurídica nos agentes econômicos.
27.mai.2021
Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência
O princípio da fungibilidade recursal (art. 1.032 e 1.033, CPC) trata das sequelas da falta de definição da competência para fins de interpretação conforme à Constituição.
27.mai.2021
"Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel e agora?"
Os valores cobrados de multa pelas incorporadoras arbitrariamente sempre foram considerados abusivos, e sem muita alternativa restava aos consumidores buscarem o Poder Judiciário para determinar um percentual justo da multa rescisória.
27.mai.2021
Medida provisória de ambiente de negócios: A busca pela desburocratização no processo de abertura de empresas
Entre as novidades trazidas pela MPAN, merece especial destaque o conjunto de normas que visam a desburocratizar o processo de abertura de empresas no País.
27.mai.2021
Processualidade no Direito Administrativo
A processualidade como um dos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
27.mai.2021
O raciocínio da criação jurídica nas ações que pleiteiam a retirada de conteúdo da internet e a negativa, pelo STF, de existência de um direito ao esquecimento
Ainda que não fosse fruto do Judiciário brasileiro, sua adaptação ao direito interno orientou, por anos, o direito civil, sendo, reiteradas vezes, aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça - a Corte que deveria ter a última palavra para o direito infraconstitucional.
27.mai.2021
Gestão estratégica fiscal em tempos de recuperação judicial
De mero coadjuvante a pilar de reestruturação de empresas.
27.mai.2021
A instabilidade dos Direitos Políticos provada pelo fenômeno das fake news
O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado fortemente a fim combater está pratica abusiva e nociva de disseminação de notícias falsas a com o intuito de abalar os direitos políticos dos cidadãos e todo o processo democrático de um país e de uma sociedade inteira.
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