Em busca da concretização do direito à saúde, as licitações e contratos no SUS enfrentam desafios rotineiros que esbarram no procedimento engessado previsto na legislação atual e clamam por celeridade, eficácia e transparência.
Neste artigo iremos demonstrar que é possível o despejo sem a oitiva da outra parte, com a caução representada pela compensação dos aluguéis vencidos, nas ações de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e acessórios.
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do INSS patronal sobre o salário-maternidade, passo importante para a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
O objetivo do artigo é entender a natureza das criptomoedas e sua relação com os crimes contra o sistema financeiro nacional, como a evasão de divisas.
Em matéria de honorários de sucumbência, deve ser privilegiada a aplicação do § 2º, incisos I a IV, bem assim do § 3º, incisos I a V, todos do artigo 85, do CPC, em seus exatos termos, independentemente de o valor ser considerado alto.