11.dez.2020
11.dez.2020
STF suspende julgamento sobre tributação de Software
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a questão por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn), quais sejam, ADIn 1.945 e ADIn 5.659.
11.dez.2020
O julgamento do STF que pode reconhecer efeitos previdenciários aos amantes traz reflexões sobre as relações consensuais não-monogâmicas
No julgamento dos RE 878.694/MG e 646.721/RS sob o rito da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal terminou por equiparar a união estável ao casamento em relação a certos aspectos da sucessão causa mortis.
10.dez.2020
Por Direitos Humanos para além das normas e discursos
A pandemia tem servido de justificativa para a supressão de diversos direitos.
10.dez.2020
A prescrição no crime de injúria racial
De fato, a injúria racial não se confunde com o racismo. É verdade que podem gerar confusões de toda ordem e com certa facilidade, mas são diferentes entre si.
10.dez.2020
A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente
Na dicção legal, lavagem se trata da ocultação ou dissimulação da origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que proveem, direta ou indiretamente, de infração penal.
10.dez.2020
Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido
Importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC
10.dez.2020
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual
10.dez.2020
Suspensão do Trabalho por ausência causada por coronavírus, serve de contagem para aquisição de férias?
O afastamento do empregado em decorrência de problemas de saúde vindos do coronavírus não deve trazer prejuízo de salários, assim entende o TST.
10.dez.2020
Agravamento do risco no contrato de seguro e a necessidade de provar a direção perigosa no crime de embriaguez
O agravamento do risco no contrato de seguro e o crime de embriaguez
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