3.mai.2021
30.abr.2021
Direito à pensão por morte ao filho maior de 21 anos e capaz
Com base na Constituição Federal, nos princípios específicos de Direito Previdenciário, na interpretação extensiva, analogia e equidade, defendemos, neste artigo, a possibilidade de extensão do pagamento da pensão por morte para custeio de graduação em curso universitário.
30.abr.2021
O art. 28 da lei 11.343/06 frente aos direitos à privacidade e à autonomia individual
A Constituição Federal garante o direito à privacidade e à autonomia individual. Entrementes, em contrassenso à Carta Magna, o uso de drogas é criminalizado.
30.abr.2021
Licitação da Cedae - Guerra de liminares retrata a insegurança jurídica do negócio
Como será o ambiente de negócios para as ofertas pelas concessões, nesta situação de insegurança quanto ao prazo de duração dos contratos?
30.abr.2021
Lei de Alienação Parental, revogação total, manutenção integral ou aperfeiçoamento?
A lei 12.318/10 está causando apaixonadas discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional. Um grupo defende sua revogação total, outro sua manutenção integral, sem modificações ou ajustes, e um terceiro, de linha mais moderada e pragmática, defende o aperfeiçoamento e a correta aplicação das normas constantes em tal legislação.
30.abr.2021
Linhas rasas e perdas profundas: O parecer 131.045/21 do CREMESP
O CREMESP declarou antiéticas vídeo-chamadas com pacientes internados. Em vez de orientar, reforça nos médicos da linha de frente o constante temor de um processo ético.
30.abr.2021
Tecnologia à serviço do processo de conhecimento: Avanços digitais dentro do Direito Processual Civil
Quais são os impactos que a tecnologia traz para o direito processual civil? É vital repensar como a modernidade pode trazer eficácia para a prestação jurisdicional e revolucionar uma lide.
30.abr.2021
1º de maio - Dia do Trabalho
Com 14,3 milhões de desempregados, outros tantos milhões de desesperançados ou desalentados e o movimento sindical enfraquecido por falta de recursos, o governo não se preocupa com manifestações de protesto.
30.abr.2021
É proibido fotografar o acervo dos museus?
Mas por que não pode? Quais os direitos envolvidos nisso? No Brasil, há uma norma específica, ainda em vigor, que regulamenta isso.
30.abr.2021
Contratações no SUS em tempos de pandemia
Segundo o princípio de equidade do SUS, todos têm direito à saúde pública e gratuita conforme sua necessidade.
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