17.mar.2021
17.mar.2021
Da inconstitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada sobre o débito objeto de compensação não homologada
A compensação, como forma de extinção do crédito tributário, é um direito posto em lei ao contribuinte, o qual não pode ser penalizado com a multa isolada de 50% tão somente pelo fato de a Receita Federal discordar, do ponto de vista fático, probatório ou interpretativo, acerca do direito creditório declarado no PER/DCOMP.
17.mar.2021
A representatividade feminina no comercio exterior
Devido ao grande crescimento deste setor comercial, surge também a vulnerabilidade de gênero como um desafio para as profissionais que optam por esta área.
17.mar.2021
Brasil: o pulso ainda pulsa
Em um olhar esperançoso da lição de Rui Barbosa, poder-se-á dizer que de tanto ver triunfar a retidão, de tanto ver prosperar a justiça, de tanto ver agigantar-se a solidariedade, o homem passará a buscar a virtude, almejar a honra e ter orgulho de ser honesto.
16.mar.2021
Novo auxílio emergencial não é suficiente para afastar a situação de vulnerabilidade socioeconômica
A situação fiscal do país é conhecida, mas o auxílio emergencial precisa suprir minimamente a renda para que as pessoas que perderam ou não podem auferir renda durante a pandemia tenham as condições mínimas de sobrevivência.
16.mar.2021
As vantagens do planejamento patrimonial e sucessório
Planejar-se para esse evento inesperado e indesejado é uma excelente e necessária alternativa para tornar a convivência dos herdeiros mais harmoniosa.
16.mar.2021
O que é responsabilidade civil
A responsabilidade civil é um tema de enorme importância no direito, não só para a aprovação na OAB mas também para o aperfeiçoamento da profissão.
16.mar.2021
A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo
São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.
16.mar.2021
Um ano de medidas restritivas: um ano de superação e aprendizado
Seguiremos sempre lutando e oferecendo o melhor serviço para a sociedade.
16.mar.2021
Mulheres advogadas e pretas - paridade numérica em busca de representatividade
Destaco ainda que os desafios das mulheres advogadas e dos pretos e das pretas ainda serão extremamente mais complicados.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
