17.mar.2021
17.mar.2021
A insegurança jurídica da regulação em saúde - Um problema endêmico
Os vícios formais são intransponíveis, e a ilegalidade é flagrante. Ironicamente, a resolução normativa e o novo entendimento têm data marcada para vigorar a partir de primeiro de abril.
17.mar.2021
Pirataria à mesa
O mercado de jogos de tabuleiro teve um desenvolvimento significativo na última década e um dos obstáculos para consolidação deste importante setor será (como costumeiro) a pirataria.
17.mar.2021
Os reflexos da tipificação do crime de "Stalking" no Código Penal
Esse panorama tem se identificado principalmente com o uso das redes sociais, as quais infelizmente não se restringem a cumprir o objetivo para quais foram criadas.
17.mar.2021
Holding Patrimonial um importante instrumento para o planejamento sucessório
A Holding vai propiciar a antecipação das medidas necessárias para que a sucessão ocorra de forma menos traumática e dolorosa para aqueles que além de perderem um ente querido, vão precisar lidar com questões patrimoniais decorrentes do falecimento.
17.mar.2021
Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado
O objetivo da ação em tela, consiste na divisão da coisa comum e divisível, que culminará com a extinção da comunhão existente e individualização do quinhão de cada um.
17.mar.2021
Juros de mora de 1% ao mês ou Taxa Selic: O que diz a análise econômica do Direito?
Com essas breves considerações, é possível perceber que o tema ora analisado é um bom exemplo que demonstra a importância de se aproximar as normas jurídicas aos fundamentos da microeconomia.
17.mar.2021
As alterações no monitoramento dos maiores contribuintes válidas a partir de 2021
Falando da esfera federal, por meio dessa atuação, o resultado obtido pelo fisco na recuperação de créditos tributários atingiu o valor significativo de R$ 27,52 bilhões em 2018.
17.mar.2021
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de responsabilidade aos coimputados.
17.mar.2021
Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?
Os excessos nas ações penais e a responsabilização do acusador por improbidade administrativa
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