9.abr.2020
9.abr.2020
Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio - Um problema constante que tem solução
Muitas pessoas desconhecem os vários crimes que podem aparecer durante um embate com o condômino, bem como não sabem como proceder quando algo desse gênero acontece.
9.abr.2020
MP 936/20: uma alternativa para a manutenção das atividades empresariais e garantia de empregos
Com efeito, a situação atual atinge todas as classes indistintamente, empregados e empregadores, exigindo um olhar mais amplo que nos leva a pensar na garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também, na manutenção da atividade empresarial, uma vez que sem empresa não há empregos.
9.abr.2020
Covid-19 - A Extinção Anomala do Contrato de Trabalho - Empregador pode arguir factum principis?
Não se pode atribuir ao empregador a culpa pelo encerramento, ainda que temporário, das atividades até então desenvolvidas pela empresa.
9.abr.2020
A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social
Acredita-se que o atendimento remoto ou a telemedicina, tem muito a agregar não só em dias de pandemia, mas também como providência de alcance social em tempos de estabilidade sanitária.
9.abr.2020
A pandemia da covid-19 e os benefícios por incapacidade
O que se espera desse cenário, além das medidas já aplicadas é que o nosso sistema Previdenciário se molde as necessidades atuais, operacionalizado e tornando protetivo todos os eventuais riscos sociais que os futuros beneficiários possam solicitar.
9.abr.2020
A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
Entendemos que não devem as autoridades policiais, constatando em concreto atos de desobediência às normas sanitárias, aplicar medidas restritivas de liberdade ato contínuo e de imediato.
9.abr.2020
MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias
Caso o PL 1.179 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, os prazos para aprovação das contas de administradores e correspondentes publicações ficam prorrogados até 30/10.
9.abr.2020
Calamidade pública - Pagamento de débitos tributários pode ser suspenso por 3 meses, conforme portaria MF 12/12
A citada portaria possui como fundamento legal, o poder concedido ao Ministro da Fazenda, por meio da lei 7.450/98, em estipular o prazo para recolhimento de receitas federais compulsórias.
9.abr.2020
Os contratos locatícios e seus reflexos ante o coronavírus
Alguns empresários estão atentos não apenas as medidas emanadas pelos governos federal, estaduais e municipais, mas também com um olhar voltado as possibilidades de readequarem suas relações comerciais privadas no intuito de minimizar os efeitos causados pela pandemia
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