19.set.2020
18.set.2020
Tecnologia e startup - Assessoria jurídica em prol do desenvolvimento do mundo
Não basta ser advogado conservador para atuar com tecnologia e startup. De terno ou de bermuda, o importante é conhecer o negócio do cliente e entender a necessidade de viabilizá-lo. Mais que frases de efeito, é necessária muita criatividade, conhecimento e mão na massa.
18.set.2020
As engenharias de segurança, privacy by design e privacy by default, à luz do Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados (2016/679)
O RGPD, na busca por práticas de governança que contemplem os processos de tratamento de dados pessoais em todas as suas fases de desenvolvimento, introduziu novos parâmetros de proteção e sigilo de dados no continente europeu.
18.set.2020
STF estabelece marcos de resistência civilizatória
Em acórdão publicado no início de agosto, o STF repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3.446/DF, impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando à destruição dos alicerces do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que acaba de completar 30 anos.
18.set.2020
A pejotização nas relações de trabalho
Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.
18.set.2020
Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação
É relevante esclarecer o contexto da decisão proferida pelo STF no que se refere a exigência de Certidão de Regularidade para empresas em Recuperação, principalmente no que se refere ao recurso utilizado pela União para a reanálise da decisão do STJ.
18.set.2020
A (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios
Análise da solução de consulta Cosit 151 da Receita Federal
18.set.2020
Propriedade privada nas ilhas costeiras e o neossenhorio da união
A questão jurídica é relativamente simples. Exige resposta para a seguinte pergunta: existe ou não existe título legítimo pertencente à terceiro anterior a determinada data, a partir da qual o domínio legal por exclusão da União teve início?
18.set.2020
Modificação da cobrança do ISS para o destino
O PLP 170/20 regula a cobrança e o pagamento do Imposto sobre Serviços pelo município do tomador do serviço, e não mais pelo município onde está localizada a empresa prestadora do serviço.
18.set.2020
A prática da vulgarmente denominada "rachadinha" configura crime?
A "rachadinha", como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos.
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