23.fev.2021
23.fev.2021
Consumidor: Procon de São Paulo atualiza portaria com critérios de dosimetria
Esperamos que o Procon SP e outros, continuem neste caminho.
23.fev.2021
Da impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV
Inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo.
23.fev.2021
A importância de instrumentalização da relação dos cotitulares de uma marca
Para evitar problemas futuros é preciso que os cotitulares façam um contrato com indicação do percentual de cada cotitular da marca em questão.
23.fev.2021
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva e permitiu o registro da multiparentalidade
Negar a coexistência da verdade de fato e da verdade genética é a mesma coisa que negar a essencialidade do ser humano, por isso, o instituto da multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro.
22.fev.2021
Direito à saúde versus educação: Qual deve prevalecer?
A colisão entre os direitos à saúde e à educação fez surgir importante debate sobre qual deve prevalecer em tempos de pandemia e como estes devem ser simultaneamente implementados.
22.fev.2021
Censura? O Supremo, a liberdade de expressão e a prisão de Daniel Silveira
A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais.
22.fev.2021
Direito Penal do Inimigo
O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.
22.fev.2021
Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
Os ministros Teori Zavascki e Alexandre de Moraes decretaram, em diferentes ocasiões, a prisão de congressistas além da literalidade do artigo 53, §2° da Constituição.
22.fev.2021
Guerra inconstitucional na batalha dos poderes
Resta claro que, jurídica ou politicamente, não há mais parte correta ou vítima, salvo o moribundo Estado Democrático de Direito do Brasil.
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