3.set.2020
3.set.2020
A dignidade da pessoa humana, a quarta revolução e o inciso VII, do art. 2º da lei 13.709/18 (LGPD)
O princípio da dignidade da pessoa humana passa a ganhar novos contornos na hiperhistória.
3.set.2020
Primeiras reflexões sobre o Direito de Arena e a MP 984/20
O Direito de Arena sempre pertenceu aos clubes e não aos atletas.
3.set.2020
Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros
Nos HCs 142.205/PR e 143.427/PR, o STF reconheceu, na situação específica, a possibilidade de terceiros impugnarem o acordo de colaboração premiada, de modo que o tema ganha relevo no cenário jurídico.
3.set.2020
ADC 58 e correção monetária de débitos trabalhistas: "tem caroço nesse angu"
Todos a aguardar o voto de Minerva, deitado na pessoa de seu Presidente, a quem caberá o desfecho do julgamento da ADC nº 58, em que se discute o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas.
3.set.2020
Planos de saúde empresariais: Como prevenir riscos e práticas abusivas em tempos de pandemia?
Os planos empresariais representam o maior número de beneficiários em planos de saúde privados, no entanto, as empresas enfrentam diversos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, principalmente por conta da frágil regulação dos planos de saúde coletivos.
3.set.2020
TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga
Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.
3.set.2020
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
É dever do Estado promover políticas públicas de natureza socioeconômica para assegurar a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
3.set.2020
Cave cave dominus videt, dos cuidados necessários à vigilância dos empregados
Os cuidados necessários para que a vigilância dos empregados não viole os direitos da intimidade, privacidade e dignidade.
3.set.2020
Reflexões acerca da inviolabilidade da intimidade do lar
É inequívoco que o ato de obter imagem que viola o princípio da intimidade a partir da intromissão de terceiro no interior do lar, caracteriza intromissão externa que fere valor fundamental, ilicitude majorada em razão da indevida divulgação das imagens.
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