1.abr.2020
1.abr.2020
As consequências da covid-19 nos contratos de locação comercial
Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
1.abr.2020
A requisição administrativa em tempos de Covid-19
A chamada requisição administrativa, prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, estabelece a possibilidade da "autoridade competente", em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.
1.abr.2020
Como ficará o Judiciário com a COVID-19?
Graças à tecnologia há algum tempo adotada pelo nosso Judiciário - com a utilização de processos eletrônicos e, mais recentemente, julgamentos virtuais -, além de atendimentos remotos de escritórios de advocacia com seus clientes, o serviço judiciário será preservado, mesmo em meio à triste pandemia.
1.abr.2020
A crise da covid-19 e a coisa julgada: os requerimentos de "moratória" quanto aos pagamentos dos acordos e decisões judiciais
Que haja sabedoria para ser feito o melhor que for possível. E que, além de tudo isso, a humanidade possa sair dessa crise mais fortalecida e verdadeiramente mais humana.
1.abr.2020
Tempestade sanitária e o risco de revisionismo exacerbado do ambiente contratual brasileiro
No âmbito dos contratos, é importante olhar com rigor para as hipóteses de aplicação da chamada Teoria da Imprevisão e da possibilidade de alegação de caso fortuito ou força maior. Diante da tempestade sanitária que se forma, não há como descartar um possível pleito de revisão ou rescisão de determinados contratos
1.abr.2020
Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias
Diante desse cenário, surge a discussão se o atraso na quitação das verbas rescisórias dá ensejo à reparação por danos morais.
1.abr.2020
O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção
O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
1.abr.2020
Alterações promovidas pela Medida Provisória 926
A aquisição de bens não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido.
1.abr.2020
Aplicação do "Fato do Príncipe" e o coronavírus
Faz-se importante esclarecer que o Fato do Príncipe trata-se de uma situação prevista na CLT, em seu artigo 486.
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