4.set.2020
4.set.2020
Pode o empregador aplicar justa causa ao empregado por aglomeração no fim de semana?
Um dos reflexos da pandemia na seara trabalhista se refere à possibilidade de o empregador aplicar a justa causa ao funcionário que participa de aglomerações fora do horário de trabalho.
4.set.2020
SISBAJUD: Sistema de penhora traz novas discussões jurídicas
O Conselho Nacional de Justiça, o BACEN e a Procuradoria da Fazenda Nacional firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de desenvolver um novo sistema que fosse capaz de aprimorar a relação entre o poder judiciário e as instituições financeiras.
4.set.2020
Descomissionamento offshore e a lei 5.811/72
Considerando que todo campo de exploração um dia deixará de produzir, ou por esgotamento, ou porque se tornou economicamente inviável, a atividade de descomissionamento é uma atividade necessária à própria indústria da exploração.
4.set.2020
O momento da eficácia de um precedente
É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.
3.set.2020
O risco da fragmentação da análise de risco em projetos de adequação e conformidade à LGPD
A lei Geral de Proteção de Dados trata de avaliação de riscos e medidas de mitigação. Segmentar a adequação pode ter o efeito contrário e aumentar o risco de danos aos titulares de dados, reputacionais, patrimoniais e sanções administrativas.
3.set.2020
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Um novo enfoque
Neste artigo propomos um novo enfoque na análise do valor do ICMS a ser excluído da base do PIS e Cofins (valor destacado na nota fiscal ou valor efetivamente pago).
3.set.2020
Da rescisão antecipada do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol
O presente artigo visa abordar à rescisão antecipada do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol
3.set.2020
As distintas formas de aquisição da propriedade na América do Sul
Se, ao pensarmos no Direito Imobiliário além das fronteiras nacionais é desafiador, questionarmos como se dá a aquisição de propriedade em países sul-americanos pode ser ainda mais.
3.set.2020
As regras da lei 14.046/20 na relação consumidor-fornecedor de serviços
Com a pandemia da COVID-19, viajar e participar de eventos se tornou praticamente impossível, ensejando inúmeros cancelamentos e adiamentos. Para tutelar tais fatos, foi promulgada a lei 14.046/20, a qual merece especial atenção dos consumidores.
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