31.jul.2020
31.jul.2020
Salário-maternidade: Votação do STF pode favorecer direitos fundamentais de equidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a todas as seguradas (não apenas às pessoas empregadas), seja em razão do nascimento ou adoção de filho, ou da guarda judicial para adoção.
31.jul.2020
Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio Doença)
Esse é um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15 dias. Para ter direito a esse benefício, o segurado deverá possuir uma carência de 12 contribuições antes da data do evento, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza.
31.jul.2020
A violência doméstica na pandemia
Desde o início da quarentena, em março, o número de denúncias recebidas pelo canal Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 17,9%, em todo o país, em comparação com o mesmo período de 2019.
31.jul.2020
Controle de jornada no home office
Nas lições de Amauri Mascaro Nascimento, o trabalho à distância, no enfoque do teletrabalho, é aquele que "não é realizado no estabelecimento do empregador, e sim fora dele", "com a utilização dos meios de comunicação que o avanço das técnicas modernas põe à disposição do processo produtivo".
31.jul.2020
A consideração da covid-19 como doença ocupacional e provável aumento na carga previdenciária da empresa
Para a maioria dos ministros do STF, a exigência de que o empregado comprove a relação entre a contaminação por coronavírus e o trabalho impõe uma "prova diabólica", ante a impossibilidade de se definir com precisão em qual circunstância a doença foi contraída.
31.jul.2020
Responsabilidade do administrador frente às demandas globais por práticas ESG
A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado incontáveis desafios jurídicos às organizações e, ao administrador, intensifica a necessidade de ouvir e entender os anseios de seus stakeholders.
31.jul.2020
Os impactos da aviação no meio ambiente
O objetivo deste artigo é colocar o tema em pauta para fomentar a reflexão sobre o assunto e contribuir para o crescimento da indústria aeronáutica no país, de maneira sustentável e consciente, sempre respeitando o meio ambiente.
31.jul.2020
Sujeitos de direitos: adolescentes no sistema socioeducativo
Reconhecer adolescentes como sujeitos de direitos é não deixar que sejam responsabilizados de maneira exclusiva por suas ações como se não tivéssemos nenhum dever a ser cumprido, logo, como se não fossemos co-responsáveis enquanto sociedade.
31.jul.2020
Meio de campo tributário: medidas tributárias de extrema necessidade aos clubes de futebol
Em virtude da crise ocasionada pela pandemia do covid-19, os clubes de futebol veem o decréscimo de sua receita e a necessidade de medidas urgentes para auxílio da manutenção de suas atividades.
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