4.mar.2020
4.mar.2020
Novo regimento interno do CARF requer ainda mais debate
Proposta é elogiável, mas parte das alterações sugeridas merece atenção.
4.mar.2020
A vulnerabilidade do artigo 549 do Código Civil
O texto constitucional que determina a igualdade de direito dos filhos foi sobrepujado por um ato jurídico que pode ou não ter sido pretendido pelo ascendente
3.mar.2020
A tragédia do Ninho do Urubu e o necessário respeito à independência no exercício da advocacia
O que uma das maiores tragédias do futebol brasileiro tem a ver com a necessária defesa dos postulados da advocacia e a indispensável compreensão social da sua importância?
3.mar.2020
Uma lei para estabelecer e "inocentar" o óbvio - Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados especializados
O PL 4.489/2019 veio trazer segurança jurídica para os gestores públicos, pois corriqueiramente são responsabilizados civil, administrativamente e penalmente pela contratação de escritórios de advocacia especializados, principalmente em pequenos municípios.
3.mar.2020
A decisão da primeira turma do STJ pela incidência de imposto de renda sobre a 'cláusula de não concorrência': um rico debate que envolve os contornos da liberdade de contratar e a imposição tributária
Muito provavelmente o tema da tributação por imposto de renda da verba recebida em virtude de 'cláusula de não concorrência' voltará a ser analisado pelo Poder Judiciário, cujo riquíssimo debate envolve os contornos da liberdade de contratar e da imposição tributária.
3.mar.2020
A importância das patentes essenciais nas telecomunicações
Os benefícios gerados pelas patentes essenciais a um padrão vão além do retorno financeiro aos titulares e licenciados, uma vez que gastos desnecessários com litígios são evitados, e o consumidor final daquelas tecnologias se beneficia de um ambiente concorrencial mais saudável sem abrir mão da interoperabilidade dos sistemas de comunicação.
3.mar.2020
A função social do contrato: constitucionalização do Direito Civil
O magistrado tem uma discricionariedade maior para poder decidir e de tal forma poder tomar a decisão mais justa, trazendo mais equilíbrio social.
3.mar.2020
A recuperação judicial do produtor rural: Uma visão crítica entre legislação e jurisprudência
O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de um processo de recuperação judicial.
3.mar.2020
Da indevida interpretação da Receita Federal quanto a opção anual dos contribuintes pela CPRB
O entendimento firmado pela Receita Federal revela um posicionamento fiscal equivocado, incompatível com o intuito do legislador ao instituir a desoneração da folha salarial e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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