5.mar.2020
5.mar.2020
O pacote anticrime, o acordo de não persecução penal e sua infindável lista de perguntas (sem respostas!)
Este brevíssimo artigo não tem o objetivo de esmiuçar detalhadamente nenhuma das diversas alterações trazidas pelo pacote anticrime, mas sim, levantar questionamentos referentes, especialmente, ao acordo de não persecução penal
5.mar.2020
Os cuidados em relação às interpretações fiscais e trabalhistas sobre os programas de participação nos lucros e/ou resultados (PLR)
Na elaboração do PLR, as regras precisam ser claras e objetivas, de modo a estarem bem definidas as normas para a obtenção dos direitos substantivos.
4.mar.2020
Uso equivocado do Código de Defesa do Consumidor às relações entre médico e paciente
O médico liberal e seu paciente possuem um vínculo contratual de natureza civilista e não de relação de consumo.
4.mar.2020
Shopping centers: breves considerações sobre os principais contratos
O crescimento no número de shoppings é naturalmente acompanhado por mais pessoas decidindo empreender no centro comercial, investindo tempo e recursos, mas nem sempre adotando o engajamento necessário para obter o sucesso.
4.mar.2020
O "novo" acordo de não persecução penal
Com a promulgação da lei 13.964/19, não subsistem mais dúvidas, o acordo de não persecução penal passa a integrar efetivamente o ordenamento jurídico brasileiro, mitigando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e ampliando sobremaneira as hipóteses em que o investigado - antes do oferecimento da denúncia - pode celebrar acordo com o Ministério Público.
4.mar.2020
Judiciário, um sistema a beira do colapso
A Ordem dos Advogados do Brasil, parte integrante e indissociável do Poder Judiciário, tem que enfrentar essa crise de valores e o risco de colapso do sistema, exigindo uma salutar discussão de alternativas com o Ministério Público e a Magistratura. Como caminha, chegaremos em alguns anos à falência do sistema, acho que disso ninguém das carreiras jurídicas tem mais dúvida alguma.
4.mar.2020
Questionamento Judicial dos contratos de locação de espaços localizados em shopping centers
Dentre os temas discutidos no Poder Judiciário, existem aqueles que foram pacificados, como, por exemplo, a cobrança do "décimo terceiro aluguel". Outros ainda carecem de uma definição, tais como a legalidade ou não da chamada "cláusula de raio ou de exclusividade territorial", que proíbe a abertura de outra loja pelo inquilino a determinada distância do empreendimento ou em shoppings concorrentes.
4.mar.2020
O imbróglio decorrente das decisões proferidas para restabelecimento do fornecimento de energia em áreas de difícil acesso
Apesar de para alguns ser uma realidade distante, existem áreas que são dominadas pelo tráfico de drogas, por bandidos, onde sequer as forças policiais estariam habilitadas para entrar sem receio. Neste ponto existe um grande dilema para as distribuidoras de energia em face as obrigações estabelecidas.
4.mar.2020
Poupando as tintas...
Mesmo em épocas de comunicação rápida, fluida e ininterrupta, ainda é corriqueiro se deparar no dia a dia forense com petições cravejadas de expressões pomposas, linguagem prolixa e citações jurisprudenciais métricas, tornando a leitura desses arrazoados não apenas maçante, mas privando o interlocutor de uma objetiva assimilação
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