3.ago.2020
3.ago.2020
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, como se não houvesse a contratação.
3.ago.2020
Tecnologia no setor bancário - Inovações e tendências
Inovações promoverão ambiente de negócios cada vez mais competitivo e inclusivo com ganhos de eficiência e segurança para os serviços financeiros.
3.ago.2020
A lei 14.030 de 28/7/20 - (Prorrogação de prazos e assembleias digitais)
Que coisa se pode depreender de tudo isso? Que após 30/10/20 as assembleias só podem ser presenciais, desde que observadas as determinações das autoridades sanitárias? Ou que poderiam ser efetuadas por meios eletrônicos também, mesmo que posteriormente à aludida data?
3.ago.2020
O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?
A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.
3.ago.2020
A crise institucional no Brasil vai além de Bolsonaro
A atual crise política do Brasil é institucional, mas também é histórica.
3.ago.2020
O crime de apropriação indébita praticado em condomínios
A posse ou a detenção de bens ou de valores é um requisito que se apresenta inerente à gestão de condomínios, vez que o síndico possui em seu poder, a possibilidade de direcionar os recursos financeiros da massa condominial.
3.ago.2020
Dos honorários de sucumbência na execução fiscal
Desde o início da vigência do CPC, os honorários iniciais da execução de título extrajudicial - aí incluídas as Certidões da Dívida Ativa da União - deverão ser arbitrados na forma do art. 827, ou seja, no patamar de 10% (dez porcento), podendo ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução ou reduzido pela metade, no caso de pagamento integral no prazo legal.
3.ago.2020
A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financeiras e destinação do lucro líquido do exercício, com a consequente determinação sobre distribuição de dividendos.
2.ago.2020
Decisão judicial e leitos de UTI
Como é sabido pelos noticiários, há filas de espera aguardando tais vagas. Os hospitais, nos moldes de uma escolha salomônica, desenvolveram protocolos com base em critérios técnicos dos pacientes, observando rigorosamente as regras de igualdade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
