5.mar.2020
5.mar.2020
CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem
A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos.
5.mar.2020
A análise de impacto regulatório (AIR) como mecanismo de racionalização e aperfeiçoamento do Estado
A AIR pode ser vista sob um duplo viés. É simultaneamente uma ferramenta e uma forma de processo decisório utilizadas para guiar a atuação regulatória de forma mais eficiente, transparente e aberta à participação tanto dos setores regulados quanto da sociedade civil.
5.mar.2020
Medicamentos de alto custo: reserva do possível ou mínimo existencial?
Além do mínimo necessário à sobrevivência humana, também está o bem estar social e o Estado Democrático de Direito, os quais se interligam em questões de saúde pública.
5.mar.2020
Cobrança de taxa de disponibilidade do obstetra é ilegal?
Cabe ao obstetra esclarecer tal ponto à gestante logo na sua primeira consulta, uma vez que é opção da paciente o profissional que irá acompanhá-la presencialmente no trabalho de parto, consignando tal informação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
5.mar.2020
Propostas para melhorar o contencioso administrativo trabalhista
Empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até vinte trabalhadores e os empregadores domésticos, todos terão tratamento diferenciado.
5.mar.2020
A incrível democratização do trabalho frente à preservação dos direitos trabalhistas
Inúmeras relações sociais e comerciais foram também revolucionadas, com a criação de diversos aplicativos à palma de nossas mãos, a exemplo de aplicativos de compras, de relacionamentos, de instituições financeiras, de jogos, de fotografias, de vídeos, de músicas...
5.mar.2020
Registro de ponto por exceção: Uma mudança de comportamento
Acredito que este novo modelo de controle de ponto deverá atrair a adesão de muitas empresas - que precisarão adequar suas relações com os funcionários para evitar que estes se sintam constrangidos de reivindicar as exceções de suas jornadas.
5.mar.2020
O seguro garantia judicial e a sua relevância no âmbito das atividades empresariais e econômicas
São várias as modalidades de seguro garantia disponíveis no mercado brasileiro, e para enfoque no presente artigo foi escolhido o seguro garantia judicial que, segundo a SUSEP, trata-se de contrato que garante o pagamento de valores que por ventura o tomador precise realizar ao longo do trâmite de processos judiciais, ficando o montante da cobertura limitado ao valor da garantia no feito.
5.mar.2020
Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade
A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.
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