6.mar.2020
6.mar.2020
Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e TV: Por um jogo justo
As eleições de 2018 demonstraram claramente o grau de importância da propaganda eleitoral como um todo, e em especial o quanto o eleitorado precisa de informação. Com tempo ínfimo de propaganda em rádio e televisão um candidato foi presidente eleito com votação extraordinária e consigo levou o partido, que até então era inexpressivo, à condição de segundo maior do país em quantidade de parlamentares.
6.mar.2020
O problema da guarda compartilhada de animais
A legislação civil cuida do animal como um bem indiviso, e permite aos compossuidores o exercício dos atos possessórios, garantindo a igualdade de direitos entre eles.
6.mar.2020
Publicidade e propaganda: insumos para creditamento de PIS/Cofins?
Mesmo dada a sua importância no mercado e na economia, a publicidade dificilmente era reconhecida pelos órgãos da Justiça, principalmente os relativos às questões tributárias, como um insumo, ou seja, como um elemento ou tipo de serviço prestado a terceiros preponderante para o core business de uma determinada atividade empresarial.
6.mar.2020
O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal
É preciso ter em mente que a interpretação teleológica tem como finalidade a análise da ratio da norma, buscando com isso delimitar o que o texto legal pretende, qual o seu objetivo, a sua razão de ser, quais são as suas pretensões finais, "busca a finalidade da lei".
6.mar.2020
A blockchain e a tokenização de bens imóveis
A tokenização nada mais é do que um fenômeno inserido dentro do conceito de Sharing Economy, haja vista que é a prática de dividir o uso ou a compra de serviços de forma facilitada, permitindo uma maior interação entre as pessoas envolvidas.
6.mar.2020
A (im)pertinência da extrajudicialidade da mediação
No modelo brasileiro, considera-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's) os "responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão", conforme redação do art. 8º, da resolução 125/10 do CNJ
6.mar.2020
O STF e a jurisdição constitucional da propriedade intelectual
Desde o advento da Constituição de 1988 o STF tem exercido um tímido papel ao dirimir contendas que envolvam disputas sobre os bens de produção consistentes nas exclusivas garantidas por propriedades intelectuais
6.mar.2020
Um longo caminho desde o "the king can do no wrong" à arbitragem na Administração Pública
Comentários sobre o decreto 46.245/18 do estado do Rio de Janeiro.
5.mar.2020
O processo no século 21
Há muito tempo o Processo Judiciário do Trabalho deixou de ser simples e despido de formalidades, como o teriam imaginado os membros da Comissão Elaboradora da CLT.
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